Ottimizza Automação Contábil

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Votorantim - SP

20/02/2026 às 09:29

ID: 241169155

Cancelamento em menos de 7 dias sem execução do serviço negativa de estorno da taxa de adesão

Realizei a contratação online do sistema, em nome de minha empresa.
Em menos de 7 dias, ao conversar com a colaboradora que iria agendar o treinamento e implantação, identifiquei que o produto disponibilizado não correspondia ao que havia sido compreendido no momento da contratação e solicitei o cancelamento imediato. A apresentação do produto foi feita de forma online, pelo sr. Jefter, e entendi que estava contratando tudo o que me foi apresentado referente importação e tratamento de extratos bancários, e não apenas parte do serviço. Dessa forma, imediatamente, solicitei cancelamento do contrato. Dentro de 7 dias, conforme prevê o código de defesa do consumidor. O setor de cancelamento da Ottimizza alega que, por ser contrato de licenciamento, Lei do Software e não ser prestação de serviço, eles não se enquadram no código de defesa do consumidor. Porém, ainda que fosse assim, permanecem aplicáveis os princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa, previstos na legislação civil brasileira.
Ressalto que:
* Não houve implementação;
* Não houve parametrização;
* Não houve treinamento;
* Não houve utilização efetiva do sistema.
Apesar do cancelamento imediato e da ausência de qualquer execução contratual, fui informada de que a taxa de adesão não será devolvida.
Entendo que, diante da inexistência de prestação efetiva e do cancelamento praticamente imediato, a retenção integral do valor pago não encontra justificativa razoável, especialmente porque não houve contraprestação por parte da empresa.
Meu objetivo é a solução administrativa da questão, com a devolução do valor pago, evitando a necessidade de adoção de outras medidas.

Permaneço no aguardo de posicionamento.