Demora na entrega e não recebimento de produto, com falha no reembolso pela Outlet Imports Shoes

Olá, tudo bem?

Compreendemos sua insatisfação, porém, é fundamental esclarecermos como funciona o processo de importação para o Brasil, conforme as normas da Receita Federal.

De acordo com o Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09), o destinatário final é considerado o importador e, portanto, o único responsável pelo acompanhamento e pelo cumprimento das exigências fiscais. Seguem os pontos principais sobre o seu caso:

Acesso Exclusivo: O ambiente "Minhas Importações" dos Correios é o canal oficial onde a Receita Federal comunica pendências. Por ser um ambiente vinculado ao CPF do comprador, a loja não possui autonomia legal para intervir ou realizar pagamentos em seu nome nesse portal.

Retenção e Abandono: A legislação prevê que, quando as taxas não são pagas ou as informações solicitadas pelo fisco não são enviadas no prazo, a mercadoria entra em processo de perdimento por abandono. Uma vez que o objeto é retido ou destinado pelo órgão fiscal por falta de ação do importador, a loja fica impossibilitada de recuperar o produto ou realizar reembolsos, já que o processo foi interrompido por descumprimento de obrigações do destinatário.

Taxas de Entrega: O valor pago pelo frete refere-se ao transporte logístico, mas não isenta o objeto do trâmite burocrático e fiscal da alfândega, que é soberano sobre qualquer prazo de entrega.

Para que possamos analisar seu histórico detalhadamente e prestar o suporte necessário, nossa equipe de atendimento humanizado entrará em contato com você.

Atenciosamente,
Equipe Outlet Imports Shoes

Agradeço o retorno, porém a justificativa apresentada não esclarece meu pedido de reembolso.
Conforme consta no Portal do Importador dos Correios, a remessa foi devolvida ao remetente por "Descrição insuficiente/incompleta". O próprio detalhamento da ocorrência informa que a declaração aduaneira deve conter informações detalhadas sobre a mercadoria e cita que sua elaboração é de responsabilidade do remetente.
Além disso, o produto nunca foi entregue em meu endereço e retornou à origem. Em nenhum momento fui notificada sobre pendências de pagamento de taxas ou exigências que dependessem de minha ação para liberação da encomenda.
Dessa forma, reitero que meu pedido se refere ao reembolso de um produto que não recebi. Solicito que a empresa informe objetivamente a data para devolução integral do valor pago, considerando que a mercadoria já foi devolvida ao remetente e que o prazo de reembolso anteriormente informado já foi ultrapassado.
Permaneço aguardando uma solução definitiva para o caso.