OwemPay

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

07/06/2026 às 17:26

ID: 250730839

Venho, por meio deste, notificar formalmente a OWEM PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. sobre uma [Editado pelo Reclame Aqui] estruturada perpetrada por uma plataforma de apostas (*******) que utiliza a infraestrutura tecnológica desta empresa para processar e pulverizar capitais para o seu cliente CNPJ 63.*******.*******/*******75. No dia 10/04/*******, fui induzido a publicidade enganosa de falsos bonus por abordagens via SMS e Telegram e realizei um Pix para a referida plataforma, que nunca deram os bônus e que opera jogos manipulados e não possui outorga da SPA/MF, e ainda tenho autoexclusão federal e falei pra eles, sendo transação nula de pleno direito de reembolso. O site me baniu, pedindo para retirar os MEDs.

A OWEM PAY atuou diretamente como intermediadora do pagamento e, ao auferir lucro na operação, assume os riscos da atividade econômica e a responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor por meio de sua plataforma, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Houve uma clara falha na prestação do serviço, quanto ao direito fundamental à informação e à segurança mas relações de consumo.

Além disso, a conduta da instituição viola frontalmente a Lei n 14.*******/******* e a Portaria SPA/MF n *******/*******, que proíbem o processamento de pagamentos para operadoras sem autorização. A empresa descumpriu também a recente Resolução BCB n *******/******* (alterada em 19 de maio de *******), que obriga as instituições financeiras a monitorar ativamente as contas intermediadas diante de indícios de [Editado pelo Reclame Aqui] em bets.

Diante do exposto.

Solicito
-retorno do meu e-mail enviado para *******
-o estorno integral do valor para a minha conta (ou PIX CPF, já que a conta que fiz a transação encontra-se inativa e não sei se vai ser possível proceder o reembolso por ela).
-garantindo a nulidade da operação para segurança de ambos envolvidos na transação.

Aguardo retorno.