Método comercial abusivo, retenção indevida de consumidor, coleta de dados patrimoniais e descumprimento de promessas durante apresentação comercial

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Belo Horizonte - MG

17/05/2026 às 21:23

ID: 248907529

No dia *****, durante viagem em Gramado/RS, eu, minha esposa, minha filha menor e um casal de amigos fomos abordados por representantes da Ownerinc dentro do ambiente comercial da Criamigos.

Desde já esclareço que em nenhum momento procurei voluntariamente stand comercial, multipropriedade, investimento imobiliário, turismo compartilhado ou qualquer produto similar oferecido pela empresa. A abordagem ocorreu exclusivamente por iniciativa ativa dos próprios representantes.

Inicialmente recusei a abordagem por diversas vezes. Informei expressamente aos representantes que minha filha estava com fome e que precisaríamos sair para almoçar.

Mesmo diante dessa informação, fui convencido a permanecer mediante promessas objetivas feitas pelos representantes da empresa, dentre elas:

que a apresentação teria duração aproximada de 30 minutos;
que minha filha permaneceria assistida em ambiente infantil;
que seria fornecida alimentação (inclusive batata, pizza e petiscos);
que ao final seriam entregues vouchers/brindes.

Esclareço que minha permanência na apresentação comercial ocorreu exclusivamente em razão dessas promessas expressas, e não por iniciativa espontânea de contratação, prospecção de investimento ou interesse comercial prévio.

Entretanto, a apresentação comercial ultrapassou significativamente o tempo informado, permanecendo por mais de 2 horas, comprometendo integralmente nosso momento de lazer em família, causando desgaste emocional desnecessário e evidente perda do tempo útil do consumidor.

Durante a apresentação, representantes da empresa solicitaram e coletaram diversas informações pessoais, financeiras e patrimoniais, incluindo informações sobre:

*****;
*****;
*****;
*****.

Tais informações foram digitadas diretamente pelos próprios representantes em sistema interno, sem apresentação clara de política de privacidade, termo específico de consentimento informado, finalidade de tratamento, prazo de retenção, eventual compartilhamento ou base legal para tratamento dos dados, o que gera preocupação à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Ao final, já fora do ambiente, minha filha relatou que permaneceu com fome e que a alimentação prometida não lhe foi fornecida.

Relatou ainda espontaneamente que, durante sua permanência no espaço infantil, visualizou outras crianças recebendo alimentação (inclusive pizza) e que, ao solicitar um pedaço, teria recebido a informação de que aquele alimento seria destinado apenas às demais crianças presentes, sendo-lhe oferecida apenas água.

Ainda que esse relato tenha sido feito posteriormente pela criança, a informação reforçou ainda mais minha indignação, especialmente porque minha decisão de permanecer na apresentação comercial ocorreu justamente em razão das promessas feitas pelos representantes quanto ao cuidado e alimentação da minha filha.

Outro fato relevante é que, após eu manifestar de forma educada meu desinteresse na contratação, a postura dos representantes mudou perceptivelmente, passando a demonstrar comportamento frio, ríspido e desconfortável.

Esclareço ainda que a única assinatura eventualmente realizada no local limitou-se, ao que me recordo, exclusivamente ao protocolo de recebimento dos vouchers/brindes ofertados, não havendo assinatura de contrato de aquisição, proposta vinculativa, termo de participação voluntária, autorização específica para tratamento ampliado de dados pessoais ou qualquer renúncia a direitos do consumidor.

Informo, desde já, que possuo registros documentais, fotográficos, testemunhais, eletrônicos e demais elementos probatórios idôneos aptos a comprovar integralmente os fatos narrados, os quais poderão ser apresentados oportunamente, caso necessário, especialmente na hipótese de negativa genérica, ausência de apuração individualizada ou eventual divergência entre os fatos aqui relatados e a manifestação apresentada pela empresa.

Diante do exposto, entendo haver indícios de possível violação aos arts. 30, 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor, além de possível tratamento inadequado de dados pessoais.

Solicito:
1) Identificação formal dos representantes que realizaram a abordagem comercial;
2) Esclarecimento sobre a política comercial adotada para captação de famílias com crianças;
3) Esclarecimento sobre a base legal utilizada para coleta, armazenamento e eventual compartilhamento dos *****;
4) Confirmação formal sobre a destinação e tratamento das informações coletadas durante a apresentação;
5) Apuração interna individualizada dos fatos narrados;
6) Posicionamento formal e proposta concreta de solução diante dos transtornos, perda do tempo útil, constrangimento e desgaste causado à minha família.

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