Solicitação de estorno proporcional de aluguel de concentrador de oxigênio após rescisão antecipada.
Não respondida
São Paulo - SP
20/08/2026 às 11:46
ID: 256952117
Aluguei um concentrador de oxigênio pelo valor de R$ 1.990,00, referente a um período de 30 dias, e efetuei o pagamento antecipadamente no cartão.
Entretanto, o equipamento foi utilizado por apenas 13 dias, pois infelizmente a pessoa que necessitava do concentrador veio a falecer. Diante disso, o equipamento foi imediatamente devolvido à empresa, encerrando-se a locação.
Ao solicitar a restituição proporcional do valor pago, fui informado de que a empresa não faria nenhum estorno, sob a justificativa de que o aluguel possui período mínimo de um mês.
O problema é que essa justificativa não parece compatível com o próprio contrato assinado.
A Cláusula Décima Da Rescisão estabelece expressamente:
Por se tratar de contrato de locação firmado por um determinado período, a rescisão antecipada acarretará no pagamento de uma multa proporcional pelo tempo restante do contrato. A multa será calculada em 30% do valor restante do contrato, calculados no ato da rescisão.
Ou seja, o próprio contrato prevê expressamente a possibilidade de rescisão antecipada e estabelece qual deve ser a consequência financeira nesse caso: uma multa de 30% sobre o valor proporcional correspondente ao período restante.
Considerando o valor de R$ 1.990,00 por 30 dias e a utilização por aproximadamente 13 dias, restariam 17 dias de contrato.
O valor proporcional dos 17 dias é de aproximadamente R$ 1.128,33. Aplicando-se a multa contratual de 30%, chega-se a aproximadamente R$ 338,50 de multa.
Assim, o valor a ser restituído seria de aproximadamente R$ 789,83, considerando os próprios critérios estabelecidos no contrato.
Não estou questionando a existência da multa contratual. O que estou questionando é a negativa de qualquer restituição, quando o próprio contrato prevê expressamente a rescisão antecipada e determina como a multa deve ser calculada.
Além disso, o equipamento foi efetivamente devolvido e passou novamente à posse da empresa, não tendo sido utilizado durante os 17 dias restantes.
Solicito que a empresa reveja sua posição, cumpra a cláusula contratual de rescisão antecipada e providencie a restituição do valor devido.