Cobrança indevida

Question

Realizei reserva no *****, em *****, *****, através do aplicativo da Booking.com para o dia *****.

Ao chegar ao local, fui informada de que o hotel não possuía mais diversas comodidades que anteriormente eram ofertadas e que motivaram a minha escolha pela hospedagem. Diante dessa alteração relevante nas condições do serviço, fui orientada pelo próprio estabelecimento de que poderia realizar o cancelamento sem qualquer custo.

Dessa forma, optei por não me hospedar no local e não utilizei o serviço em nenhum momento.

Posteriormente, formalizei o cancelamento no dia *****, antes do horário de check-in e tentei contato tanto pela plataforma quanto por e-mail, porém recebi apenas respostas automáticas, sem solução efetiva.

Mesmo sem a utilização do serviço e após autorização de cancelamento sem custo pelo próprio hotel, foi realizada a cobrança integral da reserva, o que caracteriza cobrança indevida.

Destaco que, conforme o Código de Defesa do Consumidor:

O fornecedor deve cumprir a oferta anunciada (art. 30);

Em caso de descumprimento, o consumidor pode rescindir o contrato sem custo;

Além disso, trata-se de contratação realizada pela internet, sendo assegurado o direito de arrependimento no prazo de 7 dias (art. 49), o que reforça a possibilidade de cancelamento sem ônus.

Diante do exposto, solicito o reembolso integral do valor pago, tendo em vista:

a não utilização do serviço;

a alteração das condições inicialmente ofertadas;

e a autorização de cancelamento sem custo concedida pelo próprio estabelecimento.

Caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário.