Oktoplus e Comprar Viagens negam remarcação de passagens aéreas por alteração de concurso, exigindo comprovante de inscrição impossível de apresentar.
Em réplica
Lauro de Freitas - BA
14/04/2026 às 12:13
ID: 245990663
Oktoplus e Comprar Viagens negam remarcação por alteração de concurso mesmo com prova documental.Realizei a compra de passagens aéreas pela primeira vez através da Oktoplus, que redirecionou o atendimento para a agência Comprar Viagens. Preciso alterar a data do voo devido a um fato superveniente: a banca examinadora (Cebraspe) alterou a data da prova do concurso para o qual viajaria.Ocorre que as atendentes da agência Comprar Viagens estão criando um obstáculo impossível de ser superado no momento: exigem o meu comprovante de inscrição. No entanto, a própria Cebraspe, além de alterar a data da prova, postergou o início das inscrições para maio. Ou seja, é materialmente impossível apresentar uma inscrição que ainda nem sequer pode ser realizada.Já enviei o edital original e o novo cronograma oficial com as alterações das datas (documentos públicos), mas as atendentes se negam a dar prosseguimento ao pedido de remarcação sem o comprovante individual.Fundamentação Jurídica:A recusa da empresa e a insistência em uma exigência impossível ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil:Art. 6, V do CDC: Garante a modificação de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes (alteração da data da prova) que tornem a obrigação excessivamente onerosa.Art. 51, IV do CDC: É abusiva a exigência que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, como cobrar taxas ou negar direitos por eventos não imputáveis ao contratante.Arts. 421 e 422 do Código Civil: Princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que impõem deveres de lealdade e cooperação entre as partes.Tentei contato direto com a GOL, que informou que a responsabilidade pela remarcação é exclusiva da agência Comprar Viagens. No entanto, a agência se recusa a cooperar, agindo com total falta de razoabilidade ao não aceitar o cronograma oficial da banca como prova.Solicitação:Exijo a remarcação das passagens para a nova data do concurso, sem a imposição de taxas abusivas, baseando-se no cronograma oficial da Cebraspe já enviado, visto que a inscrição ainda não está aberta por determinação da própria banca.
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Resposta da empresa
16/04/2026 às 12:13
Olá, Semíramis!
Agradecemos por compartilhar sua experiência e entendemos os transtornos gerados pela alteração da data do concurso. Sabemos que se trata de um fato superveniente e alheio à sua vontade.
Após nova análise do caso junto à companhia aérea, foi confirmado que pedidos de remarcação por motivo de concurso podem ser avaliados em caráter de exceção, com isenção de multa, mediante o atendimento aos critérios estabelecidos pela própria cia aérea.
Um desses critérios é a apresentação do comprovante de inscrição do passageiro no concurso, documento necessário para validar o vínculo individual com o evento alegado. No momento, sem essa comprovação, a companhia aérea não autoriza o avanço da remarcação sem cobrança.
Ressaltamos que a solicitação não foi recusada de forma definitiva. Assim que as inscrições forem abertas e o comprovante estiver disponível, a análise poderá ser retomada conforme as regras aplicáveis.
Permanecemos à disposição para auxiliar no andamento do caso dentro das possibilidades estabelecidas pelos fornecedores envolvidos.
Atenciosamente,
Equipe de Qualidade Befly | Õner Travel
Réplica do consumidor
19/05/2026 às 11:00
O representante da empresa entrou em contato, enviei os documentos solicitados e até agora sem uma resposta.
Réplica da empresa
21/05/2026 às 12:33
Olá, Semíramis.
Agradecemos o seu retorno.
Esclarecemos que houve contato da equipe responsável por meio do chat de atendimento, porém não foi possível dar continuidade à tratativa em razão da ausência de interação e do não envio de documentação para análise no momento do atendimento.
Para que possamos seguir com a avaliação da sua solicitação de remarcação, é necessário que o contato seja retomado diretamente com o Suporte da unidade, pelos canais oficiais abaixo, onde a equipe está preparada para orientar e dar prosseguimento à tratativa:
Telefone/WhatsApp: (11) 4506-7676
E-mail: [email protected]
Permanecemos à disposição para auxiliar assim que o atendimento for retomado por um dos canais informados.
Atenciosamente,
Equipe de Qualidade Befly | Õner Travel