Cancelamento de plano com multa indevida por alteração unilateral da grade de aulas na academia
Não respondida
Ribeirão Preto - SP
30/10/2025 às 11:41
ID: 230624917
Em 28/07/2025 realizei, junto à minha esposa e filha, matrícula na academia Pacer Novo Shopping Ribeirão Preto, motivado pela grade de aulas divulgada nas redes sociais, que previa jazz e sapateado em sequência às segundas e quartas-feiras. A combinação desses horários foi determinante para a escolha e contratação do plano.
No entanto, no mesmo dia da matrícula, a academia alterou unilateralmente a grade, reduzindo as aulas pela metade e transferindo-as para terças e quintas, o que inviabilizou a rotina familiar. Mesmo diante dessa modificação, tentamos manter o contrato entre agosto e novembro, buscando conciliar horários e agir de boa-fé. Contudo, a incompatibilidade criada pela própria academia tornou impossível a continuidade das aulas.
O cancelamento da matrícula da minha filha foi aceito sem multa, mas o meu e de minha esposa foi negado sob alegação de plano fidelidade com multa de 20% sobre o saldo restante valor abusivo e desproporcional, segundo o Procon-SP e o art. 51, 1, III do CDC. A alteração de oferta fere os arts. 30 e 35 do CDC, que determinam que toda informação publicamente divulgada integra o contrato e deve ser cumprida.
Assim, requer-se:
Cancelamento sem multa do contrato da minha esposa, visto que a quebra se deu por descumprimento de oferta e ato exclusivo da academia;
Devolução de valores pagos indevidamente, se houver;
Aplicação das sanções cabíveis por cláusula abusiva e falta de transparência.
A cobrança de multa é indevida, pois não houve desistência voluntária, mas impossibilidade de cumprimento causada pela alteração da própria empresa.