Cobrança indevida após término de contrato anual e negativa de reativação

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Cajuru - SP

15/07/2026 às 08:50

ID: 253953063

À Administração da Academia,

Venho, por meio deste, formalizar reclamação em razão da cobrança que consta em meu cadastro e da negativa de reativação de minha matrícula sem a quitação de supostos débitos que considero indevidos.

Na ocasião da minha inscrição, contratei um plano anual, cuja forma de pagamento foi estabelecida mediante cobranças recorrentes em meu cartão de crédito durante a vigência daquele contrato. Ao término do período contratado de 12 (doze) meses, optei por não renovar o vínculo com a academia, razão pela qual deixei de autorizar novas cobranças em meu cartão de crédito e passei a treinar em outro estabelecimento.

Na presente data, ao retornar à academia com o objetivo de realizar uma nova matrícula, fui surpreendido com a informação de que constam em meu cadastro diversas mensalidades em aberto, referentes ao período posterior ao encerramento do contrato anual, sob a alegação de que houve tentativas de cobrança no cartão de crédito que não foram autorizadas.

Entretanto, tal cobrança é manifestamente indevida. O contrato firmado entre as partes possuía vigência determinada de um ano, não tendo sido pactuada, de forma clara e expressa, qualquer renovação automática que autorizasse a continuidade das cobranças após o término do período contratado. Da mesma forma, jamais manifestei interesse em renovar o plano, tampouco utilizei as dependências da academia após o encerramento do contrato.

Assim, não há fundamento legal ou contratual para a cobrança de mensalidades referentes a período em que não havia contrato vigente nem prestação de serviços.

Dessa forma, solicito a imediata exclusão dos débitos indevidamente lançados em meu cadastro, bem como a regularização da minha situação perante a academia, possibilitando a realização de uma nova matrícula sem qualquer exigência relacionada a tais cobranças.

Caso a situação não seja solucionada administrativamente, informo que adotarei as medidas cabíveis para a defesa dos meus direitos, incluindo a apresentação de reclamação perante o PROCON e, se necessário, o ajuizamento das medidas judiciais pertinentes, visando ao reconhecimento da inexigibilidade dos débitos, bem como eventual reparação pelos prejuízos decorrentes da cobrança indevida.

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