Cobranças Indevidas e Demora no Reembolso após Entrega do Imóvel
Respondida
São Paulo - SP
16/06/2025 às 12:45
ID: 219771119
Aluguei um apartamento pela ***** em Outubro de 2023. Em maio de 2025 pedi para encerrar o contrato com 30 dias de antecedência, como pedia o contrato.
No dia 04/06/25, entreguei as chaves para a vistoria, com o imóvel desocupado, pintura nova e tudo conforme me foi entregue e solicitado pela Imobiliária.
No dia 06/06 recebi o laudo da vistoria final, alegando vários reparos que deveriam ser feitos por mim e, mesmo com o meu email contestando esses pontos, foi solicitado que eu fizesse os reparos. Solicitei acesso ao drive de fotos da vistoria inicial 3 vezes, porém como continuava sem acesso e queria agilizar o processo, fiz os reparos. Os mesmos foram feitos nos dias 09 e 11 de junho - mesmo aqueles que não eram de minha obrigação - e continuei sem acesso ao drive de fotos. A imobiliária precisava fazer um reembolso de R$ 1.157,67 de pagamento a maior de aluguel - comunicado no dia 09 de junho, porém esse reembolso não foi feito porque haviam "pendências" no imóvel.
Enviei fotos de todos os reparos que estavam sendo feitos, porém não recebi o reembolso.
Hoje, 16 de junho, o meu acesso ao drive de fotos da vistoria inicial foi liberado, e como informado à *****, vários reparos não eram de minha responsabilidade. Informei por email que vou solicitar reembolso desses reparos e do valor pago a maior. A imobiliária demora para responder e quando questionada sobre os reparos não olhou as fotos da vistoria inicial e solicitou a manutenção mesmo assim.
Ressalto que, segundo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91, Art. 23, inciso III), a obrigação do locatário é apenas reparar danos causados durante o período de locação, não sendo de minha responsabilidade corrigir desgastes naturais ou problemas preexistentes.
Além disso, a chave foi entregue há mais de uma semana, os reparos solicitados foram devidamente realizados e comunicados com antecedência, e até o momento o contrato segue aberto, sem devolução do valor pago a maior no aluguel.
Caso o problema persista, me reservo ao direito de tomar as medidas cabíveis, incluindo a abertura de uma ação judicial contra a *****, pelos prejuízos financeiros, morais e pelo descumprimento da legislação vigente.
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Resposta da empresa
18/06/2025 às 14:21
Prezada Sra. Daniele,
A PACHECO IMÓVEIS LTDA. atua no mercado imobiliário há 54 anos, com tradição, ética e qualidade de atendimento.
-No dia 08/05/******* recebemos seu aviso prévio e lhe enviamos todas as instruções necessárias para a devida entrega do imóvel (anexo 1) , inclusive com um video explicativo, o contrato de locação com o link da vistoria e o laudo descritivo devidamente assinado. Você mesma confirma que recebeu o laudo e que não conseguia abrir, portanto, a Sra. já possui o link inicial de vistoria desde o dia 08/05/*******.
-No dia 06/06/******* enviamos o laudo final com itens pendentes, você contestou alguns itens e os mesmos foram retirados da sua obrigação e você seguiu fazendo os reparos com seu profissional, ou seja, você parou de pagar aluguel em 04/06, mas com pendências de reparos, impossibilitando uma nova locação.
-Somente em 11/06/******* você enviou o email com as fotos dos reparos, mas ainda com dois itens pendentes, limpeza geral e manutenção de ar; que só foram finalizados no dia 16/06.
Estamos totalmente cientes de que possui um crédito a ser liberado; porém o imóvel só foi devidamente entregue conforme recebido, no dia 16/06/*******.
Ressaltando a mesma Lei do Inquilinato mencionada, ambas as partes possuem obrigações e direitos e os mesmos estão sendo respeitados. O crédito será realizado na data de hoje pelo departamento financeiro.
Atenciosamente,
Atendimento ao Cliente