Padaria Santa Marta

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

14/08/2026 às 07:53

ID: 256440873

Fui hoje à Padaria Santa Marta, localizada na Presidente Backer, em Icaraí, com o objetivo de comprar um bolo para levar a confraternização do trabalho. Na prateleira, havia algumas opções de bolos e, dentre elas, o bolo de laranja estava identificado com o valor de R$20,99 riscado, seguido do valor de R$18,99, apresentado em letras maiores e com maior destaque. Diante da forma como o preço estava exposto, compreendi que aquele era o valor promocional do produto. No momento do pagamento, entretanto, foi cobrado o valor de R$20,99. Questionei o atendente sobre a divergência e fui informada de que o valor de R$18,99 seria exclusivo para clientes que possuem o app da Padaria.
Retornei à prateleira justamente para verificar se essa condição estava devidamente informada. Contudo, não havia uma informação clara, ostensiva e de fácil compreensão de que o preço de R$18,99 estava condicionado à utilização do app. A única informação relacionada à condição da oferta encontrava-se em letras muito pequenas na parte inferior da placa, sem o mesmo destaque dado ao preço promocional.
A situação me parece especialmente problemática porque a condição essencial para obtenção do preço anunciado não estava apresentada de maneira suficientemente clara e ostensiva para o consumidor. O art. 31 do CDC (Lei n 8.078/90) estabelece que a oferta e apresentação dos produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, inclusive quanto ao preço. Além disso, o art. 37, 1 e 3, também do CDC estabelece que é considerada enganosa a publicidade que, inclusive por omissão, seja capaz de induzir o consumidor a erro sobre informações relevantes, como o preço, sendo especificamente considerada enganosa por omissão aquela que deixa de informar dado essencial.
Também merece atenção o art. 30 do CDC, segundo o qual a informação ou publicidade suficientemente precisa relacionada ao produto obriga o fornecedor e integra o contrato posteriormente celebrado.

Ao questionar a situação, esperava apenas uma explicação adequada e uma postura respeitosa por parte do estabelecimento. Entretanto, o atendente não demonstrou qualquer interesse em acolher a reclamação e ainda debochou da situação, afirmando que se tratava de apenas 2 reais. Considero essa postura inadequada e incompatível com um atendimento minimamente respeitoso ao consumidor. Independentemente do valor da diferença, o problema não é o valor do desconto, mas a forma como a oferta foi apresentada ao consumidor. O fato de a diferença ser pequena não afasta o direito à informação clara e adequada, tampouco justifica o tratamento dado à reclamação.
Não levei o bolo pelo deboche do funcionário e pela falta de proatividade em tentar entender e resolver a situação, preferi, então, ir a outro estabelecimento mais próximo ao meu trabalho, inclusive, não registrei a reclamação no livro do PROCON naquele momento porque precisava pegar o ônibus para chegar ao trabalho, mas considero importante que a situação seja formalmente registrada e apurada. Caso não seja, farei questão de retornar e registrar o ocorrido nos órgãos competentes.

Diante disso, solicito:

1. A apuração da forma como os preços e condições promocionais estão sendo apresentados aos consumidores nas unidades;
2. A verificação de eventual descumprimento das normas previstas no CDC, especialmente quanto ao dever de informação e à publicidade/oferta de preços;
3. A adequação das placas e materiais promocionais, de modo que eventuais condições para obtenção de descontos sejam apresentadas de maneira clara, legível, ostensiva e suficientemente destacada, evitando induzir o consumidor a erro;
4. A orientação e o treinamento dos funcionários da unidade quanto aos direitos do consumidor e, principalmente, quanto à forma adequada de receber e tratar reclamações;

Reforço que a presente reclamação não se limita à diferença de R$ 2,00, mas à transparência da oferta, ao direito à informação e à forma como o consumidor é tratado quando questiona uma possível divergência de preço.

Espero que a situação seja devidamente investigada e que sejam adotadas as providências necessárias para que a Padaria Santa Marta esteja em conformidade com as normas de proteção e defesa do consumidor.