Cobrança indevida no cartão de crédito referente a serviço não reconhecido e sem opção de cancelamento.
Não respondida
Belford Roxo - RJ
05/05/2026 às 06:14
ID: 247720567
Venho por meio desta registrar reclamação formal referente a uma cobrança indevida realizada em meu cartão de crédito, identificada como *****, no valor de R$ 148,92.
Não reconheço a contratação de qualquer serviço que justifique tal cobrança. Além disso, após diversas tentativas de verificação, constatei que:
Não há qualquer assinatura ativa vinculada ao meu Apple ID (verificada via sistema de assinaturas do iOS);
O suposto serviço permanece ativo, porém não disponibiliza qualquer opção clara de cancelamento ou remoção do método de pagamento;
Não há transparência sobre a origem da cobrança nem meios acessíveis de gestão da assinatura.
Tal prática configura, em tese, violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange à cobrança indevida (art. 42) e à falta de informação clara e adequada ao consumidor (art. 6, III).
Diante disso, exijo:
O estorno integral do valor de R$ 148,92;
O cancelamento imediato de qualquer vínculo ou cobrança recorrente associada ao meu cartão;
A confirmação formal de que não haverá novas cobranças.
Estabeleço o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos para resolução do caso.
Na ausência de solução dentro deste prazo, adotarei as medidas cabíveis, incluindo:
Abertura de reclamação junto ao Procon;
Registro de ocorrência junto às autoridades competentes;
Ajuizamento de ação judicial visando reparação por danos materiais e eventuais danos morais.
Aguardo retorno com a devida urgência.