Falta de Transparência e Acompanhamento Inadequado em Ação de Concurso Público

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Curvelo - MG

24/06/2025 às 10:01

ID: 220387087

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Contratei o escritório para entrar com uma ação de concurso público. Cobraram um valor considerável e no início foram atenciosos. No entanto, depois não fizeram um bom acompanhamento do processo e queriam que eu desistisse da causa já na 1 instância, mesmo já tendo pagado para o recurso em 2 instância. Depois de perder também na 2 instância eles disseram que para eu recorrer, eu teria que arcar as custas judiciais. Sendo que isto não foi falado no início, quando o contratei. Neste instante eu desisti da ação. Só que para o meu desespero, na semana passada o escritório entrou em contato comigo dizendo que o TJMG considerou que que teria que arcar com as custas judicias e que eu teria que pagar ou meu nome iria para a dívida ativa. Ou seja, o escritório não foi transparente em várias situações e não acompanharam o processo com afinco.

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Resposta da empresa

24/06/2025 às 17:56

Prezado,

Agradecemos o seu relato e entendemos sua frustração diante da situação. Por isso, gostaríamos de esclarecer alguns pontos com total transparência, reforçando nosso compromisso com a responsabilidade e o bom atendimento.

Em relação às custas judiciais, informamos que elas foram determinadas pelo próprio Tribunal de Justiça, com base na análise de sua capacidade financeira ou seja, tratam-se de valores devidos ao Estado, e não ao nosso escritório. Deixamos claro que, quando isso ocorre, e o pagamento não é feito, o nome do contribuinte pode sim ser inscrito em dívida ativa, conforme prevê a legislação.

Justamente para evitar esse transtorno, nosso time seguiu acompanhando o processo com atenção e entrou em contato para orientá-lo sobre o recolhimento da guia, prestando toda a assistência necessária. A ausência de acompanhamento, nesse caso, teria levado diretamente à inscrição sem qualquer aviso.

Sobre as custas para novo recurso, informamos que elas fazem parte do funcionamento normal do Judiciário. Ainda assim, entendemos que o ideal seria que todas essas informações tivessem ficado mais claras desde o início, e estamos continuamente aprimorando nossa comunicação para isso.

Atenciosamente,
Equipe Paes Advogados