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Reclamar dessa empresa

Balneário Camboriú - SC

05/07/2025 às 09:58

ID: 221340635

Prezados(as),

Venho, por meio desta, relatar uma situação de extrema insatisfação e indícios de [Editado pelo Reclame Aqui] comercial, envolvendo uma suposta empresa identificada como SaturnoGram Vendas, nome fictício apresentado no contato inicial.

Descrição da Oferta Recebida:
Fui abordado com a seguinte proposta comercial, sob o título de Presente Exclusivo:

Como é a primeira vez que você turbina o seu perfil conosco, temos um presente exclusivo e especial!
Tem interesse em adicionar 170.000 curtidas por apenas R$ 79,90?
Seu pedido ficará:

130.000 seguidores

Selo Verificado Premium

170.000 curtidas
Valor original: R$ 449,90
Valor promocional: R$ 219,90

Diante da proposta, realizei o pagamento via Pix, utilizando o QR Code fornecido, com os seguintes dados:

Chave Pix utilizada:
*****

Valor pago: R$ 219,90

Constatação de Irregularidades:
Após a conclusão do pagamento, verifiquei que a empresa recebedora não corresponde àquela que me abordou comercialmente. A quantia foi direcionada para a empresa SILIUM INFRAESTRUTURA TECNOLOG, inscrita no CNPJ n *****, operando sob o domínio ***** dados não informados previamente na oferta.

Além disso:

Nenhum dos serviços contratados foi entregue (seguidores, curtidas, verificação premium);

O contato identificado como *****, que mantinha comunicação via WhatsApp, deixou de responder imediatamente após o pagamento;

Não houve qualquer retorno, suporte técnico ou proposta de reembolso até o momento;

As informações comerciais divulgadas são enganosas, com aparente prática de falsidade ideológica e [Editado pelo Reclame Aqui] eletrônica.

Fundamentação Jurídica:
Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):

Art. 6, III e VI Direito à informação clara e à reparação por danos materiais e morais;

Art. 14 Responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço;

Art. 30 e 31 Vinculação da oferta e proibição de publicidade enganosa.

Além disso, a omissão de dados cadastrais infringe o Decreto n 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico, exigindo a divulgação de razão social, CNPJ, endereço físico e canais de atendimento.

Solicito:
Reembolso integral e imediato do valor pago (R$ 219,90);

Esclarecimento formal e documentado quanto à relação entre a empresa SILIUM INFRAESTRUTURA TECNOLOG e a plataforma SaturnoGram Vendas;

Caso não haja solução amigável e célere, informo que adotarei as seguintes providências:

Registro de denúncia formal junto ao Procon, Ministério Público, Banco Central e à Polícia Civil Delegacia do Consumidor;

Ingresso de ação judicial com pedido de indenização por danos materiais e morais.

Documentos em Anexo:
Comprovante de pagamento via Pix;

Capturas de tela (prints) da conversa com o vendedor e da oferta comercial recebida.

Aguardo resposta urgente e a resolução definitiva desta demanda.

Atenciosamente,