Cobrança abusiva de multa por atraso no pagamento via Pagaleve

Question

Fiz uma compra pela Shoppe com pagamento pela Pagaleve em 4 parcelas de R$ 131,86. Programei as transferências pelo meu banco, porém, por algum motivo a terceira parcela vencida ontem dia 01/09/2025 não foi debitada em minha conta. Com apenas um dia de atraso recebi um e-mail dizendo que seria aplicada uma taxa de R$ 45,00 o que corresponde a 34,12%, completamente abusivo e passivo de um [Editado pelo Reclame Aqui] judicial, o qual tomarei as providências em breve caso a empresa não resolva. De acordo com a legislação atual (abaixo) o correto seria a aplicação de 2% de multa com juros diários de 0,33 o que na data de hoje 02/09/2025 daria R$ 2,64 (Multa) + 0,44 (Juros). Nos termos de uso não consta absolutamente nenhum percentual acordado previamente, portanto a empresa deve seguir a legislação:
*** A multa máxima não pode ultrapassar 2 % sobre o valor da prestação. Esse limite está previsto no artigo 52, 1, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
*** A taxa máxima é 1 % ao mês, conforme previsto no artigo 406 do Código Civil e no artigo 161, 1, do Código Tributário Nacional

Resolvam imediatamente! Pois já estou acionando o meu advogado!

TERMO DE USO PAGALEVE
(Nenhuma mensão a cobrança dessas taxas abusivas, está mais do claro que a empresa está agindo de forma [Editado pelo Reclame Aqui] em relação aos direitos do consumidor) Cabe [Editado pelo Reclame Aqui]!

11 E se eu atrasar um pagamento?

Caso Você atrase o pagamento de qualquer parcela, poderão ser tomadas pela Pagaleve IP, pela instituição financeira parceira e pelo FIDC as medidas necessárias para cobrança, inclusive protesto e inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito.

Além disso, é importante ressaltar que poderão haver acréscimos ao valor principal da parcela atrasada, conforme detalhado no anexo de cada Produto.

Accepted Answer

Olá, Leandro!

Como vai? Meu nome é Mariana e sou do time de Casos Especiais / Reclame Aqui da Pagaleve.

Estou entrando em contato referente a reclamação postada em nossa página 02/09/*******.

Gostaríamos de esclarecer que a Pagaleve é um meio de pagamento que pode ser utilizado via Pix à vista ou Pix parcelado. Esse produto permite que você realize suas compras em milhares de lojas parceiras da Pagaleve, sem necessidade de cartão de crédito ou pagamento à vista, podendo cobrar taxas de serviço, taxas de conveniência e outros encargos, os quais são claramente apresentados ao cliente durante a jornada de pagamento.

Reforçamos que a Pagaleve não cobra juros em caso de pagamento após o vencimento da parcela. Em nossos Termos de Uso, aceitos no momento do seu parcelamento, compartilhamos haver uma taxa de contratação de serviço, que pode ser isenta pela Pagaleve.

Se o pagamento não for realizado até o vencimento, o valor da parcela é atualizado automaticamente com a taxa do serviço.

Além disso, poderão ser tomadas pela Pagaleve, pela instituição financeira parceira e pelo FIDC, as medidas necessárias para cobrança, inclusive protesto e inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito.

Mesmo assim, caso algum imprevisto aconteça, a Pagaleve disponibiliza, através de seus canais de atendimento, a possibilidade de negociação de valores pendentes.

Verificamos que você contatou nosso time de negociação e houve um acordo com a proposta oferecida.

Caso você precise de ajuda no futuro, nosso time continuará disponível para te auxiliar via chat no site da Pagaleve de segunda a sexta-feira, das 07h às 23h e aos finais de semana das 09h às 19h.

Ah! Caso você tenha alguma dúvida sobre a responsabilidade da Pagaleve, consulte nossos termos de uso em https://*******

Um abraço,

Equipe Reclame Aqui da Pagaleve.

Cobrança abusiva de multa por atraso no pagamento via Pagaleve

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor