Descumprimento de Oferta e Falha no Cadastro de Bolsa de Estudos em Curso Universitário

Reclamação em réplica

Em réplica

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Recife - PE

27/03/2026 às 23:35

ID: 244554673

DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E FALHA NO CADASTRO

OBJETO: Reclamação contra Centro Universitário Unigrande e Temos Bolsa.

RELATO DOS FATOS:

A CONTRATAÇÃO (17/10/2025): Efetuei matrícula no curso de Fisioterapia (Semipresencial - Recife/PE) na Unigrande. Através de oferta via redes sociais, a atendente garantiu uma bolsa de estudos onde a mensalidade de R$ 339,90 seria reduzida para o valor fixo de R$ 199,50 até o final do curso. Paguei a taxa de adesão de R$ 29,90.

A IRREGULARIDADE (10/02/2026): Após o início das aulas (02/02), verifiquei que o boleto gerado foi de R$ 279,00, divergindo totalmente do valor contratado. Em atendimento presencial na secretaria, a coordenadora me orientou expressamente a não pagar a mensalidade enquanto ela contataria a empresa da bolsa.

A FALHA NO CADASTRO (02/03/2026): Sem retorno da secretaria, contatei por conta própria o "Temos Bolsa". Fui informado que meu cadastro foi realizado de forma errônea (matrícula vinculada a outro Estado), erro este cometido pelas empresas, e que por isso eu teria "perdido" o direito à bolsa.

OMISSÃO E DESCASO (10/03 a 23/03/2026): Mesmo após enviar todos os prints e comprovantes solicitados pela faculdade, permaneci sem solução. No dia 23/03, recebi atendimento desrespeitoso na secretaria, onde fui informado que "nada poderia ser feito" e a única opção seria o cancelamento da matrícula.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Conforme o Art. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a oferta vincula o fornecedor. O erro interno de cadastro entre a faculdade e a empresa de bolsas não pode ser transferido ao consumidor (Teoria do Risco do Negócio). Além disso, a orientação da coordenadora para o não pagamento gerou um acúmulo de débitos pelo qual não dei causa.

PEDIDOS:
Cumprimento Forçado da Oferta: Manutenção do valor de R$ 199,50 fixo até o fim do curso.

Recálculo de Débitos: Regularização das mensalidades em atraso para o valor correto da bolsa, sem incidência de juros ou multas, visto que o atraso foi orientado pela própria instituição.

Manutenção da Matrícula: Garantia de continuidade dos estudos sem prejuízos acadêmicos.

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Resposta da empresa

31/03/2026 às 17:20

Olá, Kelvin Victor. Tudo bem?

Agradecemos por compartilhar o seu relato e sentimos muito pela situação enfrentada. Entendemos a sua insatisfação e vamos esclarecer alguns pontos importantes sobre o processo.

O Temos Bolsa atua como intermediador na oferta de bolsas de estudo, sendo que a adesão é realizada de forma autônoma pelo próprio aluno em nosso site, com o preenchimento dos dados necessários no momento da contratação. Após a finalização, é enviado automaticamente para o e-mail cadastrado o voucher de confirmação, contendo todas as informações da bolsa (curso, modalidade, cidade/unidade, valores e regras), sendo este o documento que valida a adesão.
Em seu caso, conforme identificado em atendimento realizado no dia 02/03, a bolsa foi adquirida com vínculo para cidade/unidade divergente da sua matrícula. Ressaltamos que não localizamos vínculo acadêmico ativo na localidade selecionada no momento da adesão da bolsa.

Também é importante destacar que:

Existe um prazo para solicitação de correção de dados após a aquisição da bolsa, conforme informado no voucher e em nossos canais oficiais;
Após esse período, não é possível realizar alterações cadastrais, pois a bolsa permanece vinculada às informações originalmente selecionadas no ato da contratação;
O processo de adesão é individual e depende da confirmação dos dados pelo próprio aluno antes da finalização da compra.

Sobre a informação de que a adesão teria sido realizada pela instituição de ensino, orientamos que essa verificação seja tratada diretamente com a faculdade, uma vez que o Temos Bolsa não possui acesso ou gestão sobre procedimentos internos realizados por terceiros.

Em relação aos valores de mensalidade e possíveis cobranças, esclarecemos que toda a parte financeira, incluindo geração de boletos, valores e encargos, é de responsabilidade exclusiva da instituição de ensino.
Diante disso, reforçamos a orientação já passada em atendimento: que o contato seja mantido diretamente com a faculdade para tratativas sobre matrícula, valores e eventuais decisões acadêmicas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Temos Bolsa

Réplica do consumidor

31/03/2026 às 19:09

Não aceito a justificativa apresentada. Primeiramente, é necessário corrigir a narrativa de que a adesão foi realizada de forma 'autônoma' e com erro meu. A contratação do curso e da bolsa em 17/10/2025 foi totalmente intermediada e direcionada por uma atendente oficial da Unigrande via rede social, que me garantiu o valor de R$ 199,50 para a unidade de Recife/PE.
Se o sistema de vocês registrou uma localidade divergente, trata-se de um erro operacional de quem realizou o cadastro ou uma falha de integração entre a Unigrande e o Temos Bolsa. Eu resido e estudo em Recife, possuo comprovante de matrícula nesta cidade e jamais solicitaria uma bolsa para outro estado por vontade própria.
Além disso, o atendimento citado do dia 02/03/2026 não foi a data da compra, mas sim o dia em que eu, por conta própria, tive que buscar suporte porque a secretaria da faculdade se omitiu. Fui orientado pela coordenação da Unigrande em 10/02/2026 a 'aguardar e não pagar' as mensalidades enquanto resolviam o erro, o que causou o estouro de qualquer prazo administrativo de vocês.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 34), as empresas respondem solidariamente pelos atos de seus prepostos. Não sou responsável por erros sistêmicos de cadastro entre parceiros. Exijo a aplicação imediata do desconto contratado em minha matrícula de Recife, conforme a oferta que me foi vendida, sob pena de levar o caso ao Juizado Especial Cível por danos morais e materiais.