Demora na liberação de valores de CNPJ baixado

Respondida
Nova Iguaçu - RJ
18/08/2026 às 13:40
ID: 256767723
Venho, de forma respeitosa, registrar minha insatisfação com a condução da PAGHIPER em relação à liberação de valores pertencentes à empresa da qual sou representante legal.
O CNPJ originalmente cadastrado junto à PAGHIPER foi regularmente baixado/cancelado perante a Receita Federal. Desde então, venho buscando solucionar a situação de forma amigável, transparente e colaborativa, tendo apresentado os documentos e informações solicitados para comprovação da minha condição de representante legal e para regularização da situação.
Entretanto, apesar do atendimento às solicitações realizadas, o processo vem sendo prolongado por sucessivas novas exigências e procedimentos internos, sem que até o momento tenha sido apresentada uma solução conclusiva para a liberação dos valores que permanecem retidos.
Compreendo perfeitamente que a PAGHIPER tenha obrigações de segurança, compliance, prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui] e validação documental. Inclusive, os próprios Termos e Condições da empresa preveem a possibilidade de solicitações adicionais e de prorrogação dos prazos quando forem necessárias verificações complementares.
Contudo, considero razoável solicitar que, após toda a documentação já apresentada, a empresa informe de maneira clara e definitiva quais documentos ou providências ainda seriam necessários, a respectiva justificativa contratual ou regulatória e um prazo objetivo para conclusão da análise.
Ressalto que minha intenção não é solicitar qualquer procedimento que contrarie as normas de titularidade ou de compliance da PAGHIPER. Tenho conhecimento de que os próprios Termos da empresa estabelecem que o saque deve ocorrer para conta de titularidade do contratante e que não é permitida a transferência diretamente para pessoa física ou jurídica com documento diferente daquele vinculado à conta PAGHIPER.
Dessa forma, caso o novo CNPJ não possa receber diretamente os recursos pertencentes ao CNPJ anteriormente cadastrado, solicito que a PAGHIPER indique formalmente qual é o procedimento juridicamente e operacionalmente adequado para que os valores sejam liberados ao legítimo titular ou representante, considerando que o CNPJ anterior encontra-se baixado e que já foram fornecidos os documentos comprobatórios solicitados.
Os próprios Termos da PAGHIPER estabelecem que, no encerramento da relação contratual, o saldo remanescente deve ser tratado antes da conclusão do encerramento da conta, inclusive prevendo procedimentos específicos de formalização e validação documental.
Por esse motivo, solicito gentilmente:
a conclusão da análise da documentação já apresentada;
caso exista alguma pendência, que todas as exigências restantes sejam informadas de uma única vez, de forma clara e fundamentada;
que seja indicado o procedimento correto para liberação do saldo vinculado ao CNPJ baixado;
que seja fornecido um prazo concreto para conclusão do procedimento e liberação dos valores;
que seja informado o protocolo ou responsável pelo acompanhamento definitivo da demanda.
Meu objetivo continua sendo resolver a questão administrativamente e de forma amigável, sem necessidade de adoção de outras medidas. Entretanto, a manutenção dos valores indisponíveis por período prolongado, acompanhada de sucessivas exigências sem uma solução definitiva, vem causando transtornos financeiros e operacionais.
Também entendo que a relação contratual deve ser conduzida observando os princípios de probidade e boa-fé, conforme previsto no art. 422 do Código Civil.
Assim, solicito à PAGHIPER especial atenção ao caso e uma solução definitiva, transparente e célere, seja mediante a liberação dos valores pela forma permitida pelas normas da empresa, seja mediante orientação formal sobre o procedimento necessário para sua regularização.
Agradeço antecipadamente e aguardo uma solução amigável.
Observação importante: eu não colocaria no texto que o novo CNPJ está ligado ao meu CPF, portanto o dinheiro pode ser transferido para ele. Juridicamente, são pessoas jurídicas distintas, e o próprio contrato atual da PAGHIPER proíbe saque para documento diferente do contratante. A formulação acima é mais forte: você demonstra boa-fé e exige que eles apresentem o caminho legal para liberar o dinheiro, em vez de pedir uma transferência que eles possam recusar com base nas próprias regras.
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Resposta da empresa
21/08/2026 às 11:17
Olá, Frank!
Entendemos perfeitamente a sua frustração e sabemos que pode parecer que estamos prolongando a solução do seu caso. No entanto, saiba que essa não é a nossa intenção. Cada procedimento que realizamos tem o objetivo central de garantir a total segurança e conformidade do seu cadastro.
É exatamente por isso que analisamos cada documento de forma criteriosa, garantindo uma tratativa correta. Pedimos sinceras desculpas por qualquer atraso que tenha ocorrido. Como lidamos com diferentes graus de complexidade e integramos diversas áreas, os prazos podem sofrer pequenas extensões, mas trabalhamos sempre para concluir tudo no menor tempo possível.
Por questões de segurança e sigilo de dados, daremos continuidade ao seu caso de forma privada, através dos nossos canais oficiais. Caso tenha dúvidas adicionais, basta nos acionar respondendo ao e-mail que já está em andamento. Estamos à disposição!
Atenciosamente,
Equipe PagHiper