Recusa de cancelamento e reembolso de carteirinha de estudante solicitada pela internet dentro do prazo legal de 7 dias.
Respondida
São Paulo - SP
01/06/2026 às 23:30
ID: 250296955
FIZ A SOLICITAÇÃO DA CARTEIRINHA MAS O CADASTRO DEMOROU, FICOU EM ANALISE, E VI QUE A CARTEIRINHA NÃO ACEITAVA EM VARIOS LUGARES, APOS VERIFICAR RELATOS DE OUTROS CLINTES, DURANTE O PERIODO DE ANALISE, NÃO DAVA A OPÇÃO DE CANCELAR, QUERIA CANCELAR PQ NÃO IRIA ME SERVIR, ENTREI EM CONTATO ASSIM Q TEVE ATUALIZAÇÃO DO PEDIDO, OU SEJA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 7 DIAS, DE ACORDO COM O CÓDIGO DO CONSUMIDOR, UMA VEZ Q ADQUIRI PELA INTERNET, DURANTE A ANALISE DA CARTEIRINHA E COMO PRECISAVA COM URGENCIA FIZ A SOLICITAÇÃO EM OUTRO LOCAL Q ME ATENDEU DENTRO DO PRAZO Q QUERIA, E NÃO FAZ SENTIDO EU FICAR COM 2 CARTEIRINHAS DE ESTUDANTE, SENDO Q ESSA NÃO É ACEITA EM DIVERSOS LOCAIS, E ESTÃO SIMPLESMENTE SE RECUSANDO A CANCELAR, SENDO Q FOI FEITO A SOLICITAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 7 DIAS, FICAVAM ME DANO CANSEIRA NO ATENDIMENTO TODA VEZ TRANSFERIAM PARA UM SETOR NOVO E EU TENDO Q REPETIR MAIS DE MIL VEZES O OCORRIDO, MAIOR PREJUIZO E DESGASTE TIVE COM ESSA EMPRESA, QUE QUER ME OBRIGAR A FICAR COM UMA CARTEIRINHA Q NÃO SERÁ UTIL PRA MIM. NÃO VOU USAR, E ENTREI EM CONTATO DENTRO DO PRAZO, TENHO OS PRINTS DE TODA A NEGLIGENCIA DO ATENDIMENTO. SÓ QUERO O MEU REEMBOLSO, E SENÃO FOR RESOLVIDO AQ, IREI PARA O PROCON. MUITO DESGASTANTE ISSO
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 11:08
Olá, Erica. Bom dia!
Primeiramente, pedimos sinceras desculpas caso a sua experiência com a nossa equipe de suporte não tenha sido satisfatória. Lamentamos qualquer desgaste gerado durante as transferências de setor, pois nosso objetivo é sempre oferecer um atendimento ágil e resolutivo.
Gostaríamos de esclarecer alguns pontos muito importantes sobre o seu documento. O PagMeia é hoje o maior aplicativo do segmento no Brasil, com mais de 7 anos de mercado, avaliação de 4.9 estrelas e mais de 3 milhões de downloads. Nossa reputação foi construída baseada na total conformidade legal.
A carteira de estudante emitida pelo PagMeia possui certificação digital padrão ICP-Brasil, obedecendo rigorosamente à Lei Federal n 12.933/2013 e às determinações do ITI (Portaria n 68, de 20 de novembro de 2019). Isso significa que ela tem aceitação obrigatória em todo o território nacional. Qualquer recusa por parte de um estabelecimento constitui uma infração do próprio local, e não uma falha do nosso documento. Inclusive, você pode comprovar a validade oficial da sua carteirinha diretamente no portal do Governo Federal (https://validar.iti.gov.br), fazendo a leitura do QR Code e digitando o código de uso impresso nela.
Em relação ao seu pedido de cancelamento com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento), é preciso destacar uma particularidade do serviço que prestamos. A emissão da carteira de estudante é um serviço imediato e estritamente personalizado. Assim que o seu cadastro é aprovado, um certificado digital é gerado e pago exclusivamente com os seus dados pessoais (nome, foto, instituição).
Por se tratar de um produto feito sob encomenda e já consumido (uma vez que o certificado não pode ser desfeito, reaproveitado ou repassado a outra pessoa), a regra de arrependimento do Art. 49 não se aplica a este modelo de serviço personalizado, conforme entendimento jurídico pacificado.
Entendemos que, devido à urgência, você optou por adquirir outro documento durante o período de análise, mas garantimos que a carteira emitida pelo PagMeia está perfeitamente válida e apta para o seu uso.
Permanecemos à disposição caso precise de auxílio ou orientações sobre como proceder caso algum estabelecimento descumpra a lei federal e se recuse a aceitar o seu documento oficial.
Atenciosamente,
Equipe PagMeia