Conta bloqueada ilegalmente e perda de bônus, descumprimento de decisão judicial
Respondida
Fortaleza - CE
13/07/2026 às 19:07
ID: 253817065
De forma totalmente ilegal tive minha conta bloqueada por essa empresa que não respeita decisão judicial. Todas as contas já CADASTRADAS foram devidamente liberadas autorizadas pelo STF. Porém essa plataforma irresponsável de forma incompetente e arbitrária usa a desculpa de benefícios sociais para bloquear clientes. quero meu acesso normalizado imediatamente e retorno de todos os bônus perdidos irregularmente pois a justificativa ultrapassada não assegura o bloqueio da minha conta como aconteceu.
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Resposta da empresa
14/07/2026 às 15:08
Olá! Danilo! Tudo bem?
Me chamo Melissa, e serei a responsável pelo acompanhamento da sua manifestação.
Agradecemos seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre a situação relatada.
Verificamos sua manifestação e esclarecemos que a restrição aplicada à conta não decorre de decisão arbitrária da plataforma, tampouco de descumprimento de ordem judicial.
A Pagol.bet atua em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a Lei n 14.790/2023, a Portaria SPA/MF n 2.217/2025 e a Instrução Normativa SPA/MF n 22/2025, que estabelecem critérios e procedimentos de verificação obrigatórios para as operadoras autorizadas. As validações são realizadas com base em informações provenientes de bases de dados oficiais, conforme exigido pela regulamentação aplicável.
Quanto à alegação de existência de decisão judicial, até o presente momento não há determinação judicial atualizada e específica que obrigue a plataforma a desconsiderar os procedimentos regulatórios atualmente vigentes ou a restabelecer o acesso em desacordo com as obrigações impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Caso ocorra qualquer atualização oficial em sua situação cadastral ou seja apresentada decisão judicial específica e aplicável ao caso concreto, ela será analisada pelos canais competentes, observando a legislação vigente e os procedimentos regulatórios.
Permanecemos à disposição por meio dos nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Melissa | Reclame Aqui | Equipe Pagol.bet