Conta limitada sem motivo aparente, solicitação de reavaliação e respeito ao CDC.
Não resolvido
Blumenau - SC
24/08/2026 às 15:39
ID: 257247649
fui surpreendido com a limitação repentina da minha conta, sem que eu tenha cometido nenhuma infração aos termos. Qualquer aposta que tento fazer só é aprovada com valores irrisórios.
Não me foi passado nenhum motivo razoável.
Gostaria de solicitar a reavaliação da limitação aplicada à minha conta. Considero a medida arbitrária e ilegal. Mesmo que os termos prevejam isso, eles não se sobrepõem à lei. Recentemente o processo *****025.8.13.0024 reconheceu que este tipo de limitação é abusivo, dando ao apostador o direito de ter a situação revertida, além de danos morais.
O Código de Defesa do Consumidor, Lei n 8.078/90, estabelece no artigo 6, inciso III, o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os serviços contratados. Além disso, o artigo 51 do CDC trata de cláusulas ou práticas que possam colocar o consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé e o equilíbrio da relação contratual.
Também destaco o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
A justiça tem consolidado jurisprudência no sentido de serem válidas limitações de usuários que violam termos, que não foi o meu caso. Me sinto vítima de violação arbitrária e discriminatória. Meu uso sempre se mostrou responsável.
Minha intenção principal é resolver esta questão de forma direta e amigável, prezando pela confiança e respeito mútuos. Contudo, preciso salientar que, caso não haja uma solução transparente e razoável, avaliarei as medidas cabíveis para assegurar meus direitos como consumidor, por via judicial.
Acredito que uma revisão deste bloqueio é possível e, com o devido respeito, peço que reconsiderem minha situação. Estou à disposição para colaborar com qualquer procedimento necessário para regularizar o uso da conta e restabelecer uma experiência plena e responsável.
Desde já obrigado,
Natanael
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Resposta da empresa
25/08/2026 às 14:26
Olá! Natanael! Tudo bem?
Me chamo Melissa, e serei a responsável pelo acompanhamento da sua manifestação.
Agradeço a oportunidade de esclarecer o ocorrido.
Compreendemos sua insatisfação em relação à adequação aplicada ao limite de valor para apostas esportivas em sua conta.
Em atenção à sua citação sobre o processo judicial ,esclarecemos que tal jurisprudência não se aplica à sua situação atual. A referência citada trata de hipóteses em que há bloqueio total ou impedimento do uso dos serviços, o que não ocorre em sua conta.
Ressaltamos que a sua conta permanece plenamente ativa e regular, sem qualquer tipo de suspensão ou bloqueio. Todas as funcionalidades continuam disponíveis para uso, incluindo depósitos, saques e a realização de novas apostas, apenas ajustadas aos teto operacionais atuais da plataforma.
Ajustes nos limites de apostas são procedimentos padronizados que ocorrem com base em critérios técnicos, operacionais, de integridade da plataforma e de gestão de risco, alinhados à regulamentação do setor e aos nossos termos de uso. A aplicação desses limites não representa a existência de infração ou irregularidade por parte do usuário.
Por razões de segurança e sigilo dos mecanismos de controle interno, não detalhamos os parâmetros técnicos específicos utilizados para o cálculo e definição desses limites.
No momento, o ajuste permanece ativo e não há liberação manual mediante solicitação.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Melissa | Reclame Aqui | Equipe Pagol.bet
Consideração final do consumidor
25/08/2026 às 19:37
pessima empresa
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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