Limitação abusiva de apostas esportivas e bônus em jogos de futebol pela Empresa.
Respondida
Nova Russas - CE
04/09/2026 às 10:10
ID: 258208439
Venho, por meio desta reclamação, manifestar minha insatisfação e indignação com a prática abusiva adotada pela Empresa em limitar minhas apostas esportivas, e bônus, especificamente em jogos de futebol. Tal limitação foi imposta de forma unilateral e sem justificativa clara, prejudicando meu direito como consumidor.
A Empresa informou que, apesar da limitação nas apostas esportivas, continuo com a possibilidade de utilizar os jogos de cassino disponíveis na plataforma. Tal oferta é, em si, uma prática abusiva, visto que os jogos de cassino são notórios por apresentarem uma alta probabilidade de perda financeira para o cliente.
Fundamentação Legal:
A conduta da Pagolbet viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial:
Art. 6, III (Direito à Informação): A empresa não forneceu informações claras e adequadas sobre os critérios utilizados para a limitação de minhas apostas, violando meu direito de ser informado de forma transparente.
Art. 31 (Informação Adequada): A oferta de jogos de cassino como alternativa à limitação nas apostas esportivas não assegura informações corretas e claras sobre os riscos envolvidos, induzindo o consumidor a um ambiente com alta probabilidade de perda.
Art. 51, IV (Cláusulas Abusivas): A limitação de apostas, aplicada de forma arbitrária e discriminatória, configura uma cláusula abusiva que me coloca em desvantagem exagerada, violando o princípio do equilíbrio contratual (Art. 4, III).
Pedido:
Diante do exposto, solicito a imediata revisão da limitação imposta às minhas apostas esportivas, com a retomada dos limites anteriores ou a apresentação de critérios claros e objetivos para a limitação.
Compartilhe
Resposta da empresa
04/09/2026 às 17:46
Olá, Raimundo! Tudo bem?
Me chamo Melissa, e serei a responsável pelo acompanhamento da sua manifestação.
Compreendemos sua insatisfação em relação à limitação aplicada às apostas esportivas em sua conta.
Esclarecemos que os limites de aposta podem ser ajustados com base em critérios técnicos, operacionais, de segurança, integridade da plataforma e gestão de risco, conforme parâmetros internos utilizados no monitoramento das operações.
Ressaltamos que a aplicação de limites não representa, necessariamente, a identificação de qualquer irregularidade ou infração por parte do usuário, tampouco impede a utilização da conta. As demais funcionalidades permanecem disponíveis, incluindo movimentações financeiras e a realização de apostas dentro dos limites atualmente estabelecidos.
Por questões de segurança e para preservar a integridade dos mecanismos de controle da plataforma, não divulgamos publicamente os critérios específicos que originam esse tipo de ajuste.
No momento, a limitação permanece ativa e não há liberação manual por solicitação.
Permanecemos à disposição por nossos canais oficiais de atendimento para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Melissa | Reclame Aqui | Equipe Pagol.bet