Faculdade Anhanguera: Erro de Matrícula e Cobrança Indevida por Falha na Prestação de Serviço Educacional
Não respondida
Vitória da Conquista - BA
08/07/2026 às 18:43
ID: 253441757
Venho, por meio desta, registrar minha reclamação formal em razão dos graves transtornos causados pela Faculdade Anhanguera, decorrentes de falha na prestação dos serviços educacionais.
Há alguns meses, compareci à unidade da Faculdade Anhanguera de São Bernardo do Campo com o objetivo de efetuar minha matrícula no curso de Educação Física Licenciatura. Entretanto, por erro exclusivo do atendente responsável, fui matriculado no curso de Educação Física Bacharelado, modalidade completamente diversa da que solicitei.
Ao tomar conhecimento do equívoco, aproximadamente duas semanas após a matrícula, solicitei imediatamente o cancelamento, uma vez que o curso contratado não correspondia à minha manifestação de vontade. Na ocasião, fui informado pela própria instituição de que seria possível realizar a transferência para a unidade de Santo André, onde, supostamente, o curso de Licenciatura estaria disponível.
Contudo, ao comparecer à unidade de Santo André, fui surpreendido pela diretora do polo, que esclareceu que a informação fornecida pelo atendente era inverídica, pois a referida unidade não oferece o curso de Educação Física Licenciatura, apenas Bacharelado. Restou evidente, portanto, a sucessão de falhas administrativas e a total falta de informação adequada ao consumidor.
Como se não bastassem os transtornos causados, passei a receber reiteradas cobranças por parte da empresa Pague Fácil, exigindo o pagamento de valores decorrentes de uma matrícula realizada por erro exclusivo da própria instituição de ensino. Trata-se de cobrança manifestamente indevida, considerando que jamais solicitei matrícula no curso de Bacharelado e que busquei solucionar o problema tão logo tive ciência do equívoco.
A conduta da instituição configura falha na prestação do serviço, afrontando os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da informação previstos no . Não é admissível que o consumidor suporte prejuízos financeiros e constrangimentos em razão de erro cometido exclusivamente pela fornecedora dos serviços.
Diante do exposto, exijo o cancelamento definitivo de qualquer débito vinculado à referida matrícula, a cessação imediata de todas as cobranças realizadas pela empresa Pague Fácil, bem como a regularização da minha situação cadastral, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, visando à reparação dos danos materiais e morais eventualmente sofridos.