Recusa de Reembolso e Falha na Prestação de Serviço para Curso e Comunidade 'Pai do Tráfego'

Respondida
Taubaté - SP
02/04/2026 às 16:12
ID: 245041593
No dia 22/02/2026 realizei a aquisição de produtos digitais (curso e comunidade) vinculados ao perfil Pai do Tráfego, no valor total de R$ 427,80, conforme fatura n *****, com pagamento realizado via Pix, identificado na fatura como EDZZ EDZ PAITRAFEGO, vinculado ao CNPJ *****. Dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, manifestei expressamente minha vontade de exercer o direito de arrependimento, solicitando o cancelamento da compra e o reembolso integral dos valores pagos. Fui orientado pela própria empresa a realizar o procedimento pela plataforma Eduzz. Entretanto, durante o prazo legal, não havia qualquer botão ou mecanismo disponível para solicitação de reembolso, o que inviabilizou completamente o exercício do meu direito, caracterizando falha grave na prestação do serviço. Ressalto que informei reiteradamente tal impossibilidade ao suporte, inclusive com envio de provas (prints), demonstrando de forma inequívoca que o botão de reembolso não estava disponível, não havia alternativa para formalizar o pedido e que a solicitação foi feita dentro do prazo legal. Ainda assim, a empresa permaneceu inerte e omissa. Em 09/03 fui informado de que estavam verificando junto à Eduzz, contudo, a partir dessa data cessaram completamente as respostas, passando a ignorar deliberadamente todas as tentativas de contato. Tal conduta configura falha na prestação de serviço nos termos do art. 14 do CDC, descumprimento da oferta conforme arts. 30 e 35 do CDC, bem como violação direta ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC. Além disso, cumpre destacar que informei expressamente ao fornecedor que necessitava do valor para cumprimento de obrigação financeira, especificamente pagamento de boleto, sendo totalmente ignorado, o que agravou ainda mais os transtornos suportados. A conduta da empresa ultrapassa o mero aborrecimento, caracterizando descaso, negligência e desrespeito ao consumidor, ensejando inclusive indenização por danos morais diante da frustração, do desgaste emocional e do prejuízo financeiro causado. Ademais, a retenção indevida dos valores pagos pode configurar hipótese de repetição do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC, caso comprovada a cobrança indevida e a má-fé na retenção dos valores. Diante do exposto, informo que já estou formalizando reclamação junto ao consumidor.gov e também registrarei denúncia junto ao PROCON. Não havendo solução administrativa, ingressarei com ação no Juizado Especial Cível pleiteando a restituição integral do valor pago, eventual repetição do indébito em dobro, se aplicável, e indenização por danos morais. Diante da ilegalidade exposta, exijo o reembolso integral e imediato de R$ 427,80, bem como retorno formal com prazo de cumprimento. Possuo documentação completa que comprova a data da compra, o pedido dentro do prazo legal, a falha da plataforma e todas as tentativas de resolução ignoradas. A empresa teve diversas oportunidades de resolver a situação de forma amigável e optou pela omissão, razão pela qual, caso persista essa conduta, a demanda será levada ao Poder Judiciário.
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Resposta da empresa
20/07/2026 às 15:30
Olá! Entendemos a seriedade da sua solicitação e a insatisfação causada pela ausência de uma conclusão, especialmente considerando que você informa ter solicitado o cancelamento poucos dias após a compra.
Estamos verificando o histórico completo do atendimento, a data em que o pedido foi realizado e a indisponibilidade da opção de reembolso relatada na plataforma Eduzz. Também estamos alinhando o caso com a equipe responsável para entender por que a solicitação não teve um posicionamento conclusivo até o momento.
Já solicitamos contato com você pelo privado, com prioridade, para confirmar os dados da compra, analisar a documentação encaminhada e apresentar um retorno formal sobre o pedido de reembolso.
Pedimos, por gentileza, que acompanhe as solicitações de mensagem e o e-mail cadastrado na compra. Nosso objetivo é esclarecer o ocorrido e buscar uma solução administrativa para o caso da forma mais rápida e amigável possível.