Bloqueio judicial de contas após não aprovação em concurso, contrariando acordo de não pagamento em caso de reprovação.

Prezado Gustavo,

Compreendemos sua manifestação e lamentamos o desconforto causado. Entretanto, é importante esclarecer corretamente as condições contratuais firmadas.
De fato, o contrato prevê pagamento condicionado à aprovação e posterior posse. No entanto, essa condição não é absoluta. O próprio instrumento contratual estabelece hipóteses específicas de incidência de multa, especialmente em casos de descumprimento das obrigações assumidas pelo aluno.

Dentre essas hipóteses, destacam-se situações como ausência injustificada na prova teórica ou, ainda, a não inscrição nos concursos, o que inviabiliza o cumprimento do objeto contratual. Este último foi o que ocorreu no seu caso.

Em razão disso, foi regularmente aplicada a multa contratual, conforme previsão expressa no contrato firmado em 30/11/2020.

Ressaltamos que, antes da adoção de medidas judiciais, foram realizadas diversas tentativas de cobrança por vias extrajudiciais, sem sucesso.

Diante da ausência de regularização, foi necessário o ajuizamento da medida cabível. Inclusive, a constrição judicial mencionada decorre de decisão proferida pelo Poder Judiciário, o que demonstra a regularidade do procedimento adotado.

De toda forma, permanecemos à disposição para esclarecimentos e eventual composição amigável, caso haja interesse na resolução da pendência.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico