Cobrança indevida e bloqueio de contas bancárias sem notificação após aprovação em concurso posterior ao curso
Em réplica
São Paulo - SP
22/09/2025 às 15:27
ID: 227516901
Contratei os serviços do Curso palestra gratuita em 2018 e informaram que caso eu tivesse êxito em ser aprovado em algum concurso no ano vigente eu teria que pagar uma quantia aproximada de 9 mil reais, participei de algumas aulas e realizei a prova do concurso da polícia militar de São Paulo no mesmo ano e não fui aprovado. No ano seguinte tentei novamente, porém sem contratar ou participar de aulas pelo curso Palestra Gatuita, e fui aprovado. Prontamente começaram a me cobrar e enviar boletos, questionei diversas vezes que havia passado no concurso no ano seguinte e não iria pagar, me apresentaram outro contrato que não assinei e disseram que eu tinha a obrigatoriedade de pagar o valor caso fosse aprovado em qualquer concurso em um prazo de 5 anos, pedi para me enviar as cópias do contrato com minhas assinaturas, elas não enviaram, somente um contrato em branco, pois não assinei nenhum contrato nesses tempos. Hoje dia 22 de setembro de 2025 fui olhar minhas contas 4 vi que simplesmente minhas contas bancárias estão bloqueadas, detalhe não fui notificado, não participei de audiência e não recebi nenhuma notificação a respeito do processo. Agora estou sem ter acesso aos meus recursos financeiros por incompetência ou má fé desta empresa, quero deixar claro a todos que tiveram acesso a está mensagem, não confiem de forma alguma nesta empresa. Lamento profundamente o dia em que passei perto deste estabelecimento.
Compartilhe
Resposta da empresa
24/09/2025 às 17:54
Olá!
O consumidor firmou um contrato de prestação de serviços cujo prazo de validade era de 36 meses. Nesse modelo, todos os serviços permanecem disponíveis durante esse período e a obrigação de pagamento somente é exigida caso haja aprovação em concurso dentro do prazo contratual.
No caso em questão, após a aprovação no concurso, o consumidor optou por não realizar o pagamento acordado, razão pela qual foi necessário o ingresso de ação judicial. Durante o processo houve comprovação de citação válida (AR positivo) e, diante da ausência de defesa e não comparecimento em audiência de conciliação, foi decretada a revelia. A sentença foi favorável ao Curso, com condenação ao pagamento do valor contratual, seguida pela fase de cumprimento de sentença.
Todo o procedimento ocorreu dentro da legalidade, com observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Ressaltamos que não se trata de decisão unilateral da empresa, mas sim de determinação judicial regularmente proferida.
Nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos diretamente com o consumidor, a fim de prestar maiores informações sobre o processo.
Departamento Jurídico
Réplica do consumidor
25/09/2025 às 01:28
Gostaria de esclarecer que o fato de constar um AR positivo (aviso de recebimento) nos Correios não significa, obrigatoriamente, que fui corretamente citado ou mesmo que tive ciência pessoal do conteúdo da intimação. Muitas vezes, esse tipo de correspondência é recebida por terceiros, porteiros, parentes ou pessoas alheias ao destinatário, sem a efetiva entrega direta ao consumidor https://******* meu caso, nunca recebi pessoalmente nenhuma carta de citação ou intimação referente ao processo mencionado pela empresa. Só tive conhecimento do ocorrido após ações drásticas de bloqueio bancário, o que demonstra que não houve plena oportunidade de defesa naquela ocasião.Reforço que respeito as decisões judiciais e busco apenas garantir o direito de ser ouvido e de apresentar minha versão dos fatos de forma justa, conforme assegurado a todo consumidor pelas leis do nosso país.Agradeço pelo espaço e espero que meu posicionamento seja considerado na avaliação do histórico deste atendimento. Estou disposto a regularizar minha dívida entretanto a negociação deve ocorrer dentro dos parâmetros do código de defesa do consumidor