Documento constava como assinado sem meu consentimento e solicitação de esclarecimentos
Não respondida
Maceió - AL
20/07/2026 às 21:11
ID: 254403991
No dia 25/06, tive meu último contato com o Pamplona Advogados e, desde então, decidi registrar esta reclamação devido à ausência de esclarecimentos satisfatórios sobre um ocorrido envolvendo documentos enviados para assinatura eletrônica por meio da plataforma ZapSign by Truora.
Fui contatada para analisar a possibilidade de ajuizar ações relacionadas a duas empresas diferentes. Para isso, foram encaminhados dois documentos distintos para assinatura eletrônica.
Ao acessar o primeiro link, minha intenção era apenas visualizar o documento antes de decidir se assinaria ou não. Entretanto, assim que o link foi aberto, o documento já aparecia com o status de assinatura concluída. A página não apresentava qualquer botão para assinar, aceitar, confirmar ou concluir a assinatura, havendo apenas a opção de baixar o documento. Em outras palavras, o documento já constava como assinado antes mesmo de qualquer interação de minha parte.
Diante dessa situação, resolvi verificar o segundo documento enviado e constatei exatamente o mesmo comportamento: ele também já aparecia como assinado.
Em nenhum momento assinei qualquer um desses documentos, seja de forma eletrônica, manuscrita ou por qualquer outro meio, tampouco autorizei qualquer pessoa a fazê-lo em meu nome.
Além disso, a assinatura exibida nos documentos continha apenas o meu primeiro nome e uma grafia que não corresponde à minha assinatura.
Ao analisar o relatório de auditoria constante nos documentos, observei que havia uma localização aproximada em Curitiba vinculada à suposta assinatura. Ressalto que não estava em Curitiba na ocasião, o que aumentou ainda mais minha preocupação quanto à confiabilidade desse registro.
Ao questionar o escritório sobre o ocorrido, recebi a informação, inclusive por meio de áudios enviados pelo responsável pelo atendimento, de que o meu endereço de e-mail já possuía uma assinatura cadastrada e que, por esse motivo, a assinatura teria sido aplicada automaticamente.
No entanto, essa explicação não corresponde à realidade. O endereço de e-mail utilizado é uma conta recente do Proton Mail, criada há pouco tempo, e nunca foi utilizado por mim para assinar documentos eletrônicos ou cadastrar qualquer assinatura em plataformas de assinatura digital. Até o recebimento desses documentos, eu jamais havia utilizado esse e-mail para essa finalidade.
Por esse motivo, continuo sem compreender como os documentos puderam constar como assinados sem que eu tivesse realizado qualquer procedimento de assinatura ou autorizado alguém a fazê-lo em meu nome.
Diante disso, solicito que o escritório esclareça:
Como as assinaturas foram consideradas válidas;
Qual foi o método de autenticação utilizado pela plataforma;
Quando e por qual procedimento a suposta assinatura vinculada ao meu e-mail teria sido cadastrada;
O envio dos registros completos de auditoria (logs), contendo todas as informações disponíveis sobre a validação dessas assinaturas.
Também deixo registrado que não autorizo que qualquer procedimento, ação judicial, acordo, protocolo, petição ou qualquer outra medida seja iniciada ou praticada em meu nome sem meu consentimento expresso.
Solicito ainda que meus dados pessoais sejam excluídos dos sistemas do escritório, caso não exista obrigação legal que justifique sua conservação. Caso haja fundamento legal para a retenção de algum dado, solicito que isso seja informado de forma clara, indicando quais dados permanecerão armazenados, por quanto tempo e qual a base legal para essa retenção.
Diante da ausência de esclarecimentos satisfatórios, fiquei extremamente preocupado com a segurança do procedimento adotado. Não sei se houve uma falha operacional, um problema na plataforma utilizada, uso indevido de dados por terceiros ou qualquer outra irregularidade. Justamente por isso, considero importante registrar esta reclamação para que o caso seja devidamente apurado e para evitar que outras pessoas passem pela mesma situação.
Caso o ocorrido decorra de uma falha operacional, de segurança ou até mesmo de eventual utilização indevida do nome do escritório por terceiros, espero que sejam realizadas as devidas apurações e adotadas as medidas necessárias para evitar novos incidentes.
Aguardo uma resposta objetiva, acompanhada dos esclarecimentos solicitados, bem como a confirmação de que nenhuma medida será adotada em meu nome sem minha autorização expressa e que meu pedido referente aos meus dados pessoais será analisado e respondido na forma da legislação aplicável.