Geladeira nova entregue amassada: Panasonic se recusa à troca e ignora CDC

Olá Pedro, boa tarde!

Conforme falamos, a devolução ou troca por avarias estéticas é em até 7 dias corridos após e entrega e seu produto foi entregue em 24/02/2026, ou seja o prazo de troca ou devolução expirou.

Para mais detalhes, segue o link da nossa política de Trocas e Devoluções:

https://panasonic-br.zendesk.com/hc/pt-br/articles/360044596312-Trocas-e-devolu%C3%A7%C3%B5es

Atenciosamente,
Tainara
Gestão de Relacionamento com o Cliente.
Panasonic do Brasil [email protected]
Tel.: 0800-7760000 (Originados de telefonia fixa) ou 4004-6600 (Originados de telefonia fixa ou móvel)
Para mais informações, acesse a página de Suporte da Panasonic: https://www.panasonic.com/br/suporte.htm

A empresa insiste em afirmar que o prazo para troca seria de apenas 7 dias, porém essa interpretação está equivocada e não se aplica ao presente caso.

O prazo de 7 dias mencionado refere-se exclusivamente ao direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse não é o fundamento da minha reclamação.

O problema relatado é a entrega de um produto novo com avaria (amassado na lateral), o que caracteriza vício de qualidade e descumprimento da oferta, nos termos dos arts. 18 e 35 do Código de Defesa do Consumidor. Para produtos duráveis, como uma geladeira, o prazo legal para reclamação de vício aparente é de 30 dias, conforme art. 26, inciso II do CDC.

Portanto, a política interna da empresa que limita a troca a 7 dias não pode se sobrepor à legislação vigente, nem restringir direitos garantidos ao consumidor.

Ressalto ainda que:

* O produto foi entregue em 24 de fevereiro e a avaria foi constatada ao desembalar o equipamento no dia 8 de março, portanto dentro do prazo legal de 30 dias.
* A geladeira não foi utilizada, permanece nova e com os adesivos internos, justamente porque a avaria foi identificada ao abrir a embalagem.
* Trata-se de bem essencial, cuja solução deve ocorrer de forma rápida e efetiva.

Diante disso, reitero formalmente a solicitação de substituição da geladeira por outra nova do mesmo modelo em perfeitas condições, exatamente como anunciado e contratado.

Caso a empresa continue insistindo em negar um direito previsto em lei, informo que a situação já está registrada nos órgãos de defesa do consumidor e, não havendo solução administrativa imediata, o caso será encaminhado ao Juizado Especial Cível, onde será solicitado o cumprimento da oferta ou restituição integral do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Permaneço aguardando uma solução concreta para o caso.

Gostaria de acrescentar à presente reclamação que a situação também configura descumprimento de oferta, nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor. O produto foi adquirido no site da empresa como geladeira nova, em perfeitas condições, porém foi entregue com amassado na lateral, o que demonstra que o item recebido não corresponde ao estado anunciado e esperado de um produto novo.

Além disso, a avaria caracteriza vício de qualidade, conforme previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o produto entregue não atende ao padrão de qualidade esperado para um bem novo. Ressalto ainda que o prazo aplicável para reclamação de vício aparente em produtos duráveis é de 30 dias, conforme estabelece o art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, não se aplicando ao caso o prazo de 7 dias mencionado pela empresa, que se refere apenas ao direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Destaco também que se trata de geladeira, um bem essencial para uso doméstico, o que exige solução rápida e eficaz para o problema apresentado. A limitação de prazo de 7 dias alegada pela empresa, baseada em política interna, não pode restringir direitos garantidos por lei, nem se sobrepor ao que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, reitero que houve vício de qualidade e descumprimento de oferta, motivo pelo qual solicito que seja determinada a substituição da geladeira por outra nova do mesmo modelo em perfeitas condições, ou, alternativamente, a restituição integral do valor pago, conforme garantido pela legislação consumerista.

A empresa não está mais respondendo à minha reclamação, limitando-se a repetir a negativa com base em prazo incorreto de 7 dias, mesmo após eu já ter apresentado todos os fundamentos legais e provas do caso.

Ressalto novamente que se trata de um refrigerador novo, entregue com avaria (amassado), configurando vício de qualidade e descumprimento de oferta, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, trata-se de bem essencial, indispensável para uso diário, o que exige solução imediata e efetiva. A postura da empresa de não apresentar solução concreta e apenas reiterar negativa não resolve o problema e transfere ao consumidor um prejuízo indevido.

Solicito novamente a troca do produto por outro novo em perfeitas condições ou a devolução integral do valor pago, com urgência.

Permaneço no aguardo de uma solução definitiva, evitando a necessidade de judicialização do caso.

A empresa simplesmente parou de responder após dizer que faria a troca do produto.

Ou seja: reconheceu o problema, ofereceu solução e agora não faz absolutamente nada para resolver.

Já me mudei para o imóvel e estou sem geladeira, o que está me causando prejuízos reais todos os dias, principalmente com alimentação, já que não tenho como armazenar comida.

Estou sendo obrigado a gastar muito mais por conta de uma situação que não foi causada por mim.

Não houve:

contato para agendamento da coleta
prazo concreto para troca
qualquer tipo de retorno após minha última resposta

Isso demonstra total descaso com o consumidor.

Reforço que se trata de um produto essencial, e a demora injustificada só agrava ainda mais o problema.

Solicito resolução imediata, com agendamento da coleta e substituição do produto sem novos atrasos.

Caso contrário, seguirei com medidas no âmbito judicial.

Sigo aguardando contato da empresa

PANASONIC DESCUMPRIU O PRÓPRIO PRAZO E ME DEIXOU SEM GELADEIRA

No dia 01/04/2026, a própria Panasonic informou oficialmente que, caso eu optasse pela troca da geladeira entregue com avaria, o prazo para conclusão seria de 20 dias úteis.

Eu aceitei a troca imediatamente.

O prazo venceu ontem.

E até agora a empresa não fez absolutamente nada:

não entrou em contato
não enviou a minuta prometida
não agendou a retirada da geladeira defeituosa
não informou data de entrega da nova unidade
não apresentou qualquer solução concreta

Depois disso, passou a usar desculpas como problemas no sistema, faturamento e logística. O consumidor não pode pagar pelas falhas internas da Panasonic.

Enquanto a empresa me enrola, eu já estou morando no imóvel e sem geladeira, sendo obrigado a comprar alimentação diariamente, gastando muito mais dinheiro e sofrendo prejuízo real todos os dias por culpa exclusiva da empresa.

Estamos falando de um bem essencial, não de item supérfluo. É inadmissível que uma empresa desse porte transforme uma simples troca de produto avariado em semanas de descaso e demora.

Reforço publicamente: não quero reembolso. Quero apenas o que comprei: uma geladeira nova, em perfeitas condições, sem avarias.

Exijo solução imediata, com retirada do produto defeituoso e entrega da nova geladeira sem novos atrasos.

Caso a Panasonic continue ignorando o problema, tomarei medidas no Juizado Especial e ampliarei a divulgação pública deste caso.

Total desrespeito ao consumidor.