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Rio de Janeiro - RJ

01/03/2026 às 14:13

ID: 241997855

Prezados,

Formalizei recentemente o cancelamento da minha assinatura, cujo ciclo foi renovado no dia 26 de fevereiro.

No entanto, para minha surpresa, a conta foi imediatamente bloqueada, apesar de o período já ter sido pago e estar vigente até o dia 26 de março.

Considerando que houve renovação automática e cobrança integral do novo ciclo, entendo que existem apenas duas possibilidades juridicamente adequadas:

1. Manutenção do acesso à conta até o término do período já pago; ou
2. Ressarcimento proporcional referente aos dias não usufruídos do serviço.

O bloqueio imediato, sem a prestação do serviço já quitado ou sem devolução proporcional do valor pago, pode configurar prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente à luz dos artigos 6, inciso III (direito à informação adequada), 39 (vedação de vantagem manifestamente excessiva) e 51, IV (nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada).

Além disso, o princípio da boa-fé objetiva, que rege as relações contratuais no ordenamento jurídico brasileiro, impõe equilíbrio e razoabilidade na execução do contrato.

Diante disso, solicito a regularização imediata da situação, com a reativação da conta até o dia 26 de março, ou, alternativamente, a devolução proporcional do valor correspondente ao período não utilizado.

Aguardo posicionamento para resolução amigável da questão.

Atenciosamente,
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