Denúncia: Venda de produtos alimentícios mofados e impróprios para consumo pela COMERCIAL ESPERANÇA ATACADISTA
Não respondida
Mogi das Cruzes - SP
21/03/2026 às 22:30
ID: 243955407
Assunto: Denúncia contra estabelecimento comercial Venda de produtos impróprios para o consumo (deteriorados/mofados) e falha no dever de segurança alimentar.
Estabelecimento Denunciado:
Razão Social: COMERCIAL ESPERANÇA ATACADISTA IMPORTAÇÃO
CNPJ: *****
Endereço: *****
Relato dos Fatos:
No dia 13/03/2026, às 19:43, realizei a compra de gêneros alimentícios no estabelecimento supracitado. Ao abrir as embalagens em minha residência, constatei que dois itens, embora dentro do prazo de validade impresso, apresentavam-se completamente mofados e em estado avançado de decomposição, tornando-os impróprios para o consumo e oferecendo risco à saúde pública.
No dia 15/03/2026, às 17:00, retornei ao local para solicitar a substituição por produtos equivalentes ou superiores (conforme prevê o Art. 18 do CDC). Na ocasião, fui informado por funcionários que "houve muitos casos com o mesmo lote" e que o produto havia sido retirado das prateleiras.
Apesar da admissão do vício generalizado no lote, o estabelecimento negou-se a oferecer produto similar ou superior, limitando-se à devolução do valor e demonstrando descaso com as normas de armazenamento e com a integridade do consumidor.
Pedidos:
Diante do exposto, solicito:
Vistoria imediata no local para verificar as condições de armazenamento de produtos perecíveis;
Verificação do rastreamento do lote mencionado, que apresentou mofo mesmo dentro da validade;
Aplicação das sanções administrativas cabíveis para evitar que outros consumidores sejam expostos a riscos biológicos.
Onde protocolar esta denúncia:
Para que sua reclamação tenha efeito legal, você deve enviá-la aos seguintes órgãos:
Vigilância Sanitária (VISA) de Mogi das Cruzes: Você pode entrar em contato pela Ouvidoria da Saúde ou pelo telefone *****.
PROCON Municipal: Como houve negativa de substituição do produto (descumprindo o Art. 18 do CDC), registre também uma queixa no site do Procon-SP para reaver seus direitos como consumidor.
SISAN: Se possível, anexe as fotos mencionadas e o cupom fiscal ao formulário online desses órgãos.
Dica: Guarde o cupom fiscal e as fotos originais (com data e hora se possível). Se você ainda tiver a embalagem, não a jogue fora até que a denúncia seja registrada, pois ela contém o número do lote, que é crucial para a fiscalização.