Panobianco Academia

Reclamar dessa empresa

Americana - SP

05/12/2025 às 11:39

ID: 233826647

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente ao contrato firmado pelo meu irmão junto à academia em 27/11/2025 numero de usuario *****

No momento da contratação, foi apresentado a ele um plano promocional, porém não foi informado de forma clara e transparente que se tratava de um plano anual, o que viola o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Logo após a contratação, meu irmão foi internado por motivos de saude, impossibilitando-o totalmente de frequentar a academia. Em razão disso, nossa mãe dirigiu-se pessoalmente à unidade em 04/12 para solicitar o cancelamento imediato do contrato, o qual não conseguiu ser atendida e precisou retornar no dia seguinte.

Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, situações de saúde que impeçam o consumidor de utilizar o serviço configuram motivo justo (força maior), suspendendo a obrigação contratual e garantindo o cancelamento sem cobrança de multa. Além disso, familiares estão autorizados a realizar o cancelamento quando o consumidor se encontra impossibilitado por motivo de saúde, como é o caso.

Ainda assim, foi informada a existência de uma multa de 20%, claramente abusiva, além de terem se aproveitado da fragilidade emocional de uma idosa, que estava em um momento de extrema preocupação e dor. Ressalto também que consta como data final do contrato 26/12, mesmo tendo sido protocolado o pedido em 04/12, o que reforça a irregularidade no tratamento da solicitação.

Diante do exposto, solicitamos:

Cancelamento imediato do contrato, com data retroativa à solicitação feita em 04/12.

Isenção total da multa, por se tratar de caso de força maior e violação ao dever de informação

Devolução/revisão dos valores cobrados indevidamente.

Caso não haja resolução amigável, informo que levarei o caso ao Procon e ao Juizado Especial Cível, tendo em vista tratar-se de prática abusiva, injusta e que se aproveitou da vulnerabilidade da consumidora que buscou atendimento.


Atenciosamente,