Panobianco Academia

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

03/07/2026 às 00:45

ID: 252971287

Título: Cobrança indevida após cancelamento solicitado pelo canal oficial de WhatsApp Violação do Código de Defesa do Consumidor

Venho registrar minha reclamação formal contra a Parnobianco pela cobrança manifestamente indevida de mensalidades após o cancelamento da minha matrícula.

Há mais de três meses, solicitei o cancelamento da minha matrícula por meio do canal oficial de atendimento via WhatsApp, disponibilizado pela própria empresa. O próprio atendimento eletrônico apresenta a opção Cancelamento, levando qualquer consumidor a acreditar, de forma legítima, que esse é um meio válido para solicitar o encerramento do contrato.

Posteriormente, ao comparecer à unidade Parnobianco Penha, fui surpreendido com a informação de que constam três mensalidades em aberto, sob a justificativa de que o cancelamento somente poderia ser realizado presencialmente.

Essa alegação é inadmissível. Se a empresa disponibiliza um canal oficial com a opção expressa de cancelamento, ela não pode posteriormente alegar que esse procedimento não possui validade. Tal conduta viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da confiança, previstos no Código de Defesa do Consumidor, induzindo o consumidor a erro.

Ao buscar uma solução pelo próprio WhatsApp, fui informado de que deveria apresentar provas da conversa. Entretanto, passados mais de três meses, não possuo mais o histórico da conversa. Isso, porém, não afasta a responsabilidade da empresa, que possui obrigação legal de manter registros de seus próprios canais oficiais de atendimento. É desproporcional e abusivo exigir que o consumidor arque com as consequências da ausência de controle interno da empresa.

Ressalto que jamais usufruí dos serviços após solicitar o cancelamento, justamente porque acreditava que meu vínculo contratual havia sido encerrado.

Diante disso, EXIJO:

* O cancelamento retroativo da minha matrícula, considerando a data em que solicitei o cancelamento pelo WhatsApp oficial;
* A exclusão integral das três mensalidades lançadas indevidamente;
* A retirada imediata de qualquer débito existente em meu cadastro;
* A confirmação formal, por escrito, de que não há qualquer pendência financeira em meu nome.

Caso a empresa insista na cobrança ou deixe de solucionar o problema, adotarei todas as medidas cabíveis, incluindo:

* Registro de reclamação junto ao PROCON;
* Abertura de procedimento na plataforma Consumidor.gov.br;
* Ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, pleiteando a declaração de inexistência do débito, eventual indenização por danos morais, além da restituição em dobro de qualquer valor eventualmente cobrado de forma indevida, conforme prevê o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, caso haja cobrança ou pagamento indevido.

Espero que a empresa resolva esta situação de forma administrativa, evitando a necessidade de adoção de medidas judiciais.

Consumidor:

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