Coleta obrigatória de dados biométricos para acesso à academia contraria a LGPD

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Petrolina - PE

19/11/2025 às 14:54

ID: 232342813

Venho expressar minha profunda indignação com a política da academia de obrigar os alunos a fornecerem dados biométricos para ter acesso às dependências. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei 13.709/2018), dados biométricos são dados pessoais sensíveis e só podem ser coletados quando houver finalidade legítima, necessidade comprovada e alternativa disponível nada disso está sendo respeitado.

Ao buscar esclarecimentos pelo WhatsApp da academia, fui informado de que a coleta biométrica é obrigatória, sem apresentação de base legal adequada, sem justificativa proporcional e sem qualquer opção de método alternativo de acesso, o que fere diretamente os princípios de necessidade, proporcionalidade, transparência e livre consentimento previstos na LGPD.

É inadmissível que uma academia condicione o uso do serviço já contratado à entrega de dados sensíveis, expondo o consumidor a riscos e violando seus direitos.

Caso essa situação não seja imediatamente corrigida, com a disponibilização de uma forma de acesso que não envolva coleta biométrica, tomarei as providências cabíveis junto ao Procon, ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e à Delegacia de Polícia de [Editado pelo Reclame Aqui] Digitais, para a devida apuração de possível prática abusiva e tratamento irregular de dados pessoais.

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Resposta da empresa

17/12/2025 às 15:17

Boa tarde, *****

Agradecemos sua manifestação e a oportunidade de esclarecer a situação.

O sistema de reconhecimento facial utilizado pela academia tem como finalidade exclusiva garantir a segurança, agilizar o acesso às dependências da unidade e evitar o uso indevido de cadastros. Essa tecnologia contribui para tornarar a entrada mais rápida e eficiente, proporcionando maior comodidade ao aluno. Todo o processo está alinhado ao contrato vigente, à nossa Política de Privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Informamos que o uso da biometria facial é realizado mediante consentimento, sendo os dados armazenados em ambiente seguro e utilizados apenas para fins de identificação no momento do acesso à academia.

Ressaltamos, ainda, que respeitamos integralmente seu direito como titular dos dados. Dessa forma, caso não deseje realizar o cadastro facial, disponibilizamos meios alternativos de acesso, sem qualquer prejuízo aos serviços contratados.

Para prosseguirmos da melhor forma, orientamos que entre em contato diretamente com a unidade para informar qual forma de acesso prefere utilizar, a fim de que possamos providenciar seu cadastro de maneira adequada, garantindo segurança, regularidade e praticidade.

Atenciosamente,
***** – Equipe Reclame Aqui da Panobianco

Réplica do consumidor

01/02/2026 às 14:15

Entrei em contato com uma funcionária da empresa e me foi informado que seguem com a política apenas do cadastramento facial. O abuso segue existindo em cima da ilegalidade e da arbitrariedade. Note-se que encaminhei denúncia a ANPD e a mesma recebeu com prontidão, irão apurar a conduta e tomar as medidas necessárias ao cumprimento da lei.

Réplica da empresa

09/03/2026 às 12:09

Bom dia, Daniel.

Agradecemos pelo seu retorno e por compartilhar novamente sua percepção sobre o tema.

Reforçamos que o sistema de reconhecimento facial adotado pela academia tem como objetivo garantir maior segurança, controle de acesso e agilidade na entrada das unidades, sendo utilizado exclusivamente para identificação no momento do acesso. O tratamento dessas informações ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, seguindo as diretrizes previstas em nossa Política de Privacidade e nos termos contratuais.

De toda forma, entendemos sua colocação e respeitamos integralmente o direito de manifestação e de encaminhamento do tema aos órgãos competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,
Bárbara – Equipe Reclame Aqui da Panobianco

Consideração final do consumidor

09/03/2026 às 12:18

Não resolveu NADA.

O problema foi resolvido?

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Não

Nota do atendimento

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