Panobianco Academia

Reclamar dessa empresa

Ribeirão Preto - SP

15/08/2026 às 07:14

ID: 256525997

Prezados,

Eu, Gabriele, matrícula n 1315225, venho formalizar a solicitação de cancelamento do contrato do Plano Orange Anual Recorrente, sem incidência da multa prevista na cláusula 7, em razão de mudança de endereço.

O contrato foi celebrado em 01/06/2026 e, posteriormente, houve alteração do meu domicílio, passando de Rua João Nutti, n 1862 para Rua Domingos Padovan, n 1310, Ribeirão Preto/SP.

A mudança de endereço altera de forma objetiva as condições que me permitiam utilizar regularmente a unidade originalmente contratada. Dessa forma, não se trata de simples desistência imotivada do serviço, mas de uma circunstância superveniente que torna excessivamente onerosa a continuidade da relação contratual nas condições originalmente estabelecidas.

Ressalto ainda que a cláusula 6 do próprio contrato prevê a possibilidade de transferência da matrícula para outra unidade, sem multa. Contudo, essa alternativa não representa solução equivalente para o meu caso, especialmente porque a transferência implica a celebração de novo contrato, com novo período de fidelidade de 12 meses, conforme expressamente previsto na própria cláusula.

Dessa forma, a imposição de multa para impedir o encerramento do contrato, quando houve mudança de domicílio e alteração substancial das condições de utilização do serviço, deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos arts. 6, IV, 47 e 51, IV, que asseguram proteção contra práticas e cláusulas abusivas, desvantagem exagerada e obrigações incompatíveis com a boa-fé e a equidade.

O fato de o contrato prever uma cláusula de fidelização não significa que sua aplicação seja absoluta em qualquer circunstância. A própria jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a necessidade de observância do equilíbrio contratual e afasta a exigibilidade de penalidades quando presentes circunstâncias que tornam inadequada ou desproporcional a sua cobrança.

Diante disso, requeiro formalmente o cancelamento da minha matrícula sem cobrança da multa de 20% prevista na cláusula 7, bem como a suspensão de quaisquer cobranças futuras após a efetivação do cancelamento.

Solicito, ainda, que o pedido seja analisado individualmente e que a resposta seja encaminhada por escrito, informando expressamente a decisão da academia e, em caso de eventual negativa, o respectivo fundamento contratual e legal.

Reitero que permaneço à disposição para regularizar eventual valor efetivamente devido até a data do cancelamento, mas não concordo com a cobrança de multa rescisória, pelas razões acima expostas.

Aguardo a confirmação do cancelamento e a respectiva baixa da autorização de cobranças futuras.

Atenciosamente,

Gabriele G.
Matrícula: 1315225

Está em anexo o comprovante de residência de origem e o comprovante de residência atual.