Panobianco Academia

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

04/06/2026 às 13:43

ID: 250529509

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal e solicitar o reembolso do valor cobrado após o cancelamento do meu plano.

A contratação dos serviços foi realizada por meio remoto (WhatsApp), e, posteriormente, efetuei o cancelamento de forma presencial, manifestando de forma clara e inequívoca minha vontade de encerrar o vínculo contratual e cessar imediatamente a utilização dos serviços oferecidos pela academia.

Minha decisão de cancelar o plano decorreu da insatisfação com a qualidade da estrutura disponibilizada aos alunos. Diversos equipamentos apresentam ergonomia, biomecânica e dinâmica de movimento inadequadas, comprometendo a correta execução dos exercícios e potencialmente aumentando o risco de lesões. Tais condições não correspondem à expectativa legítima criada no momento da contratação, tampouco ao padrão de qualidade que razoavelmente se espera de um estabelecimento destinado à prática de atividades físicas.

Além disso, a limitação imposta pela qualidade e funcionalidade dos equipamentos reduziu significativamente a possibilidade de utilização adequada do espaço contratado, caracterizando falha na prestação do serviço.

Apesar de ter solicitado o cancelamento antes do vencimento do período subsequente, fui surpreendido com a cobrança de mais uma mensalidade, mesmo sem qualquer interesse em continuar frequentando ou utilizando as dependências da academia. Ressalto que, após a formalização do cancelamento, não houve utilização dos serviços por minha parte.

Nos termos dos artigos 6, inciso VI, 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde pela adequada prestação dos serviços oferecidos, sendo assegurado ao consumidor o direito à reparação quando os serviços não são prestados de forma satisfatória ou em conformidade com a legítima expectativa gerada pela oferta.

Adicionalmente, o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor considera nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que contrariem os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual. Dessa forma, a cobrança de mensalidade posterior ao cancelamento, especialmente sem a efetiva utilização do serviço, mostra-se abusiva e desproporcional.

Importante destacar que a manutenção de cobrança por serviço não utilizado, após manifestação expressa de cancelamento, pode configurar cobrança indevida, sujeitando o fornecedor às consequências previstas na legislação consumerista.

Diante do exposto, solicito:

O reconhecimento da efetivação do cancelamento na data em que foi formalmente solicitado;
O estorno/reembolso integral da mensalidade cobrada após o cancelamento;
A confirmação formal da inexistência de quaisquer cobranças futuras vinculadas ao contrato cancelado.

Na expectativa de uma solução amigável, aguardo o reembolso do valor cobrado indevidamente. Não havendo solução administrativa, reservo-me o direito de buscar a tutela dos meus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive PROCON e Poder Judiciário.

Atenciosamente,

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