Dificuldade de contato com o jurídico e contestação de exigências na vistoria de saída

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São Bernardo do Campo - SP

11/08/2026 às 21:20

ID: 256226327

Estou registrando esta reclamação devido à forma como está sendo conduzido o encerramento da minha locação e, principalmente, à dificuldade de obter esclarecimentos adequados sobre as exigências feitas após a vistoria de saída.

A vistoria do imóvel foi realizada em 03/08/2026. Após a vistoria, permaneci aproximadamente uma semana aguardando um retorno da empresa, sem receber qualquer posicionamento. Somente depois que eu entrei em contato novamente é que obtive uma resposta.

Desde então, tenho tentado esclarecer os apontamentos feitos na vistoria, mas a comunicação continua extremamente difícil. Inclusive, respondi novamente pelo WhatsApp hoje e não obtive resposta por lá.

O principal ponto que me causa indignação é que já solicitei por três vezes o contato ou encaminhamento ao Departamento Jurídico da empresa, pois tenho dúvidas relacionadas à interpretação do contrato, à responsabilidade por determinados itens e à aplicação da Lei do Inquilinato.

Porém, em vez de me encaminharem ao Jurídico, continuam direcionando meu atendimento para outros canais. Meu pedido é expressamente para falar com o Jurídico. Não quero simplesmente receber outra resposta administrativa da Ouvidoria; quero esclarecer essas questões diretamente com o setor responsável pela análise jurídica.

Entre os itens apontados na vistoria está a exigência de pintura interna do imóvel. A empresa afirma que a exigência decorre do contrato. Entretanto, o próprio contrato possui previsão relacionada às deteriorações decorrentes do uso normal e do desgaste pelo tempo, além do disposto no art. 23, III, da Lei n 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Não estou me recusando a reparar danos que sejam efetivamente de minha responsabilidade. O que questiono é a exigência de pintura integral sem que seja demonstrado, de forma objetiva, que a condição da pintura representa dano além do desgaste normal e sem que seja feita uma comparação clara entre a vistoria de entrada e a vistoria de saída.

Outra coisa, falaram sobre a cuba.
A cuba original era bastante antiga e, durante a locação, acabou se desprendendo e caindo sobre o meu pé. Não realizei a substituição por questão estética ou por simples vontade de modificar o imóvel. O item apresentou um problema e, diante da situação, eu mesma providenciei sua substituição e paguei do meu próprio bolso para solucionar o problema.


Existem ainda outros itens apontados no laudo que precisam ser esclarecidos individualmente, especialmente para diferenciar o que efetivamente constitui dano causado pela locatária daquilo que pode decorrer de desgaste normal, antiguidade ou uso regular do imóvel.

O que estou solicitando é simples:

* que meu caso seja encaminhado ao Departamento Jurídico;
* que eu tenha contato com o responsável jurídico para esclarecer as questões contratuais e legais;
* que a vistoria de entrada seja comparada objetivamente com a vistoria de saída;
* que cada cobrança ou exigência seja devidamente fundamentada;
* que seja revista a exigência de pintura integral, considerando o contrato e a Lei do Inquilinato;
* que seja analisada corretamente a questão da cuba, que era antiga, caiu sobre meu pé e foi substituída e paga por mim;
* e que a empresa finalmente responda às minhas tentativas de contato.

Já pedi três vezes para falar com o Jurídico e continuo sem ser encaminhada ao setor solicitado.

Minha intenção é resolver tudo de forma amigável e diretamente com a empresa. Não quero precisar buscar outras medidas para conseguir uma resposta ou uma análise jurídica de questões que poderiam ser solucionadas internamente.

Espero que, através desta reclamação, a empresa finalmente encaminhe meu caso ao Departamento Jurídico e entre em contato comigo para solucionar as pendências de forma adequada e fundamentada.

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Resposta da empresa

13/08/2026 às 14:14

Prezada Sra. Maria Gabriela,

Lamentamos os transtornos relatados e compreendemos sua necessidade de obter esclarecimentos mais detalhados sobre os apontamentos realizados na vistoria e as responsabilidades previstas no contrato.

Mais uma vez, pedimos desculpas pela ausência de retorno após a realização da vistoria de saída. De fato, houve uma falha interna de comunicação: a resposta chegou a ser preparada pela analista, porém, por um equívoco, permaneceu pendente de envio pelo WhatsApp. Reconhecemos que, nesse aspecto, sua observação é pertinente e lamentamos o ocorrido.

Informamos que, diante das questões apresentadas e da sua solicitação de contato com o setor jurídico, encaminhamos o contato da Dra. Simone Rocca, para que a senhora pudesse esclarecer diretamente suas dúvidas e obter as orientações necessárias quanto às questões contratuais e legais mencionadas.

Quanto à pintura, reforçamos que o contrato de locação estabelece que o imóvel deve ser devolvido com pintura nova, nas mesmas condições em que foi recebido no início da locação.

Em relação à cuba e ao espelho, esclarecemos que a substituição foi realizada durante a locação sem comunicação prévia à imobiliária. Após consulta ao proprietário, informamos que não será realizada cobrança referente à cuba. Quanto ao espelho, será necessária a reinstalação do que se encontrava originalmente no imóvel.

Conforme já informado, ficaram as seguintes pendências:

Pintura interna:
Realizar a pintura interna do imóvel, conforme previsão contratual.

Quarto 1:
Vidro da luminária desinstalado: realizar a reinstalação;
Ausência de 1 lâmpada: realizar a reposição.

Quarto 2:
Vidro da luminária desinstalado: realizar a reinstalação;
Espelho da tomada/saída de antena trincado: realizar a substituição.

Banheiro:
Cuba e espelho substituídos durante a locação: a alteração foi realizada sem comunicação prévia à imobiliária. Após consulta ao proprietário, informamos que não será realizada cobrança referente à cuba. Quanto ao espelho, será necessária a reinstalação do espelho que se encontrava originalmente no imóvel;
Lâmpada principal queimada: realizar a substituição.

Banheiro de serviço:
Sifão com vazamento: realizar o devido reparo.

O processo seguirá em tratativa pelo setor de desocupação, considerando as orientações necessárias para a conclusão das pendências. Também informamos que uma nova vistoria foi agendada para 17/08 (segunda-feira), a fim de dar continuidade ao processo e possibilitar a devida verificação dos itens apontados.

Reforçamos que nosso objetivo é conduzir a situação de forma transparente e buscar a melhor solução para a conclusão da locação.

Atenciosamente,
Pantera Imóveis