PANTOJA & CIA

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Ourinhos - SP

31/10/2025 às 17:50

ID: 230747595

Sou *****, residente em Rio Claro/SP, cliente assíduo do supermercado Pantoja localizado Endereço: *****, *****, ***** - SP, CEP ***** Razão social: Pantoja Cia Ltda
CNPJ relacionado: ***** (matriz) ou uma das filiais vinculadas:
onde realizo compras quase diariamente há mais de três anos. No dia [31/10/2025], fui até a unidade para adquirir alguns itens, entre eles pães GRÃOS INTEGRAIS,
Durante a escolha dos produtos, identifiquei um pacote de pão com data de validade vencida e visivelmente embolorado. Além disso, outro pacote da mesma marca, ainda dentro do prazo de validade, também apresentava bolor, o que evidencia falha no armazenamento ou conservação do produto.
Ao me dirigir ao caixa para relatar o ocorrido, fui surpreendido com a negativa da gerente em permitir a troca por outro produto em condições adequadas. A justificativa apresentada foi de que eu ainda não havia efetuado o pagamento, e portanto, não teria direito à substituição. Diante da recusa, optei por deixar o produto e sair do estabelecimento sem realizar a compra.
Gostaria de destacar que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
O Art. 18 estabelece que o fornecedor responde pela qualidade e segurança dos produtos colocados à venda, sendo obrigado a sanar vícios que os tornem impróprios para o consumo.
O Art. 6, inciso I, garante ao consumidor o direito à proteção da vida, saúde e segurança contra produtos nocivos ou perigosos.
O Art. 30 determina que toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor a cumpri-la, sendo o consumidor protegido contra práticas abusivas.
Além disso, o fato de o produto estar nas prateleiras já o torna disponível para comercialização. A negativa de troca, mesmo antes do pagamento, demonstra desrespeito ao consumidor e à boa-fé objetiva que deve reger as relações de consumo.
Solicito que a empresa se manifeste sobre o ocorrido, reveja seus procedimentos internos e oriente seus colaboradores quanto ao correto tratamento de situações como esta. Como consumidor, espero respeito, segurança e atendimento adequado, especialmente diante de um problema tão grave quanto a exposição de alimentos impróprios à saúde.
Aguardo retorno e providências.
Atenciosamente, *****