Retenção indevida de recebíveis e cobrança após pagamento de débito

Question

Fiz uma reclamaçao por aqui eu estava em debito com a empresa e sempre que acontece isso nao ligo em pago o juros pois eu estou ciente disso problema que foi feita uma trava dos meus recebiveis e a trava mesmo dando o valor do debito continuou falei com eles pelo chat ai veio as mensagens que o valor retido era x depois fui perguntar ja falaram que nao tinha acesso ao sistema ok ai constou la o pagamento liberaram limite pra eu usa novamente e nada do meu dinheiro por isso tiver que usa denovo o serviços deles usei no dia 20 pra paga um dos fornecedores ai hoje dia 26 detalhe ta eles dao credito pra paga em 7 dias ,hoje entro no aplicativo e eles pagaram com o saldo que tinha retido sendo que os mesmos disseram que nao tem controle sobre e como pagaram um debito antes e diminuiram o valor que utilizo a 1 vez que reclamei aqui ano passado meu limite era 350 reclamei eles foram e baixaram pra 150 agora colocaram 100 entao tenho todos os prints das conversas em momento nenhum reclamei de paga enfim e o restante do valor porque pagou oque utilizei mais ainda assim sobra enfim assim que me reeorganiza excluirei meus dados desse aplicativo

Accepted Answer

Prezada Rosana,

Obrigada por nos contatar. Vamos ajudá-la a entender detalhadamente o ocorrido.

O processo de retenção de valores ocorre em virtude de atrasos no pagamento. Identificamos que a parcela com vencimento em 01/05 foi quitada apenas no dia 19/05. De acordo com o termo de aceite assinado, as operações de crédito contam com a cessão de recebíveis de cartão como garantia.

Trata-se de uma prática comum, legal e amplamente utilizada no mercado financeiro brasileiro, regulada pelo Banco Central do Brasil especialmente no âmbito da Lei n 12.865/2013 e da Resolução BCB n 150/2021, que disciplinam o funcionamento de arranjos de pagamento e o registro e controle de recebíveis de cartão. Dessa forma, em caso de inadimplência, é legítima a utilização dos recebíveis como garantia, incluindo o bloqueio e o direcionamento dos valores até a quitação da obrigação, conforme previamente aceito no momento da contratação.

Sobre o valor retido:
No seu caso, ao ser identificado o atraso, foi solicitado o bloqueio junto à adquirente responsável pelas suas maquininhas. Contudo, a adquirente acabou enviando valores superiores ao necessário para a quitação da dívida.

Para corrigir isso, a Pantore já disponibilizou o saldo excedente diretamente no seu aplicativo, e você já pode solicitar o reembolso. Vale ressaltar que enviamos diversos comunicados anteriores alertando sobre o atraso e a possibilidade de retenção, mas não obtivemos retorno.

No dia 25 de maio, nossa analista Carolina lhe passou todas as informações necessárias. Hoje, no período da manhã, o nosso time entrará em contato com você novamente para orientá-la e ajudá-la a solicitar o seu reembolso de forma rápida.

Lamentamos pelo transtorno, mas ressaltamos que as medidas adotadas estão em total conformidade com as regras do mercado financeiro devido ao período de atraso.

Permanecemos à disposição para ajudar.

Abraços,

Kelly | Time Pantore

Retenção indevida de recebíveis e cobrança após pagamento de débito

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor