banimento indevido por alegação de prostituição

Question

Por meio da presente, venho formalmente contestar a suspensão/banimento definitivo da minha conta, vinculada aos seguintes dados cadastrais:

E-mail: *****

Telefone: *****

A motivação informada pela plataforma para a aplicação da penalidade máxima foi uma suposta violação das Diretrizes da Comunidade, classificada sob a gravíssima rubrica de "Prostituição".

Neste ato, repudio e afasto categoricamente tal alegação. Jamais utilizei as dependências virtuais da plataforma para solicitar, oferecer, intermediar ou negociar qualquer tipo de favor sexual mediante compensação financeira. A penalidade imposta carece de qualquer substrato fático, configurando-se como um bloqueio manifestamente injusto e arbitrário.

Cumpre destacar que a relação estabelecida entre o usuário e a plataforma é de consumo (art. 2 e 3 do Código de Defesa do Consumidor - CDC). A rescisão unilateral do serviço sob a pecha de violação de termos, sem a apresentação de justa causa devidamente consubstanciada em provas e sem a concessão prévia do direito ao contraditório, configura prática abusiva (art. 39, CDC) e viola frontalmente o princípio da boa-fé objetiva e o direito à informação clara e adequada (art. 6, III, CDC).

Ademais, o Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/2014) assegura aos usuários garantias fundamentais em suas relações com os provedores de aplicação, rechaçando suspensões baseadas em denúncias infundadas ou falhas de moderação algorítmica automatizada que não passem por escrutínio humano adequado.

Diante do evidente equívoco, REQUEIRO:

A suspensão imediata do banimento e a instauração de uma revisão humana e individualizada do histórico da conta, afastando-se a análise puramente automatizada.

A exibição imediata do lastro probatório (registros de mensagens, capturas de tela, logs de sistema) que supostamente embasou a drástica decisão de banimento, em respeito ao direito de defesa e à inversão do ônus da prova cabível neste cenário.

O restabelecimento integral e imediato da conta aos exatos status e funcionalidades de que dispunha antes do bloqueio indevido.

Aguardo um retorno resolutivo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O silêncio ou a manutenção imotivada do banimento caracterizarão a falha na prestação do serviço e a recusa injustificada de resolução amigável, ensejando a adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo a propositura de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização pelos danos morais decorrentes da grave e [Editado pelo Reclame Aqui] imputação ("prostituição").