Loteamento embargado e falta de retorno da Paraíso Gold para resolução de contrato *****
Respondida
Balneário Piçarras - SC
16/06/2026 às 17:44
ID: 251574661
Comprei um lote da empresa Paraíso Gold, com os devidos valores pagos corretamente e contrato sob número *****, assinado da data de *****. Iniciamos projeto com a Arquiteta e quando fomos solicitar as devidas liberações na prefeitura, fomos informados que o loteamento estava embargado para novas edificações, agora estamos tentando contato com a empresa para que seja solucionado o problema e inúmeros e-mails não são respondidos, tentativas de acordo pois o que nos passaram é que não sabiam e que não sabem ao certo quando será liberado, porém temos contratos que já foram pagos e alguns estão sendo pagos ainda referente a construção.
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Resposta da empresa
17/06/2026 às 11:33
Prezada Bruna,
Recebemos sua manifestação e esclarecemos que a situação relatada já vem sendo acompanhada pela empresa pelos canais oficiais.
Conforme informado anteriormente, a restrição atualmente apresentada pelo Município de Balneário Piçarras decorre da Ação Civil Pública n *****/SC, com orientação administrativa de vedação temporária à autorização de novas edificações até regularização do Loteamento Bela Vista.
Esclarecemos que, à época da aquisição, as matrículas imobiliárias e certidões oficiais disponíveis não apresentavam apontamento, restrição ou averbação específica relacionada a essa situação, razão pela qual a empresa também foi surpreendida pela interpretação administrativa atualmente adotada pelo Município.
A empresa já adotou providências jurídicas diretamente nos autos do processo, buscando esclarecimentos e a liberação do direito de construir nos lotes atingidos. Contudo, por se tratar de decisão e tramitação vinculadas ao Poder Judiciário e ao Município, não é possível informar prazo exato para liberação das construções neste momento.
Quanto ao pedido de congelamento das parcelas, esclarecemos que o contrato firmado não prevê suspensão, congelamento ou interrupção automática dos pagamentos em razão de pendência administrativa, judicial ou de aprovação de construção perante órgão público.
Caso exista interesse na manutenção do contrato, a empresa seguirá acompanhando a situação jurídica e administrativa, mantendo os clientes informados pelos canais oficiais.
Caso a opção seja pelo distrato, é necessário formalizar o pedido para emissão do cálculo conforme as regras contratuais aplicáveis, com apuração dos valores pagos, encargos, retenções, despesas, fruição e demais critérios previstos no contrato.
Reforçamos que permanecemos à disposição pelos canais oficiais para continuidade da tratativa de forma documentada e segura.
Atenciosamente,
Central Gold de Atendimento ao Cliente