Paraíso Gold Incorporadora: Terreno com documentação irregular impede aprovação de projeto na prefeitura, causando atrasos e prejuízos financeiros.

Prezada Josiane Rodrigues de Almeida,

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que a situação relatada decorre de recente interpretação administrativa adotada no Município de Campina Grande do Sul quanto aos documentos exigidos para emissão de alvará de construção em contratos de compromisso de compra e venda.

Após reuniões realizadas entre o jurídico que representa a empresa e a Procuradoria do Município, foi identificado que a exigência vinha sendo aplicada de forma ampliada pelos setores operacionais da Prefeitura, gerando entraves inclusive em casos nos quais já existiam:
contrato válido;
posse contratual regular;
matrícula atualizada;
autorização formal de construção emitida pela proprietária registral do imóvel.

Diante disso, a própria Procuradoria passou a revisar os procedimentos internos relacionados ao tema.

Atualmente, encontra-se em desenvolvimento procedimento administrativo específico para emissão de autorização complementar voltada aos contratos de compromisso de compra e venda, em modelo semelhante ao já adotado em outros municípios, como Curitiba e Ponta Grossa, visando compatibilizar:
a propriedade registral da loteadora;
a posse contratual do comprador;
a autorização formal para construção.

Importante esclarecer que:
o imóvel possui matrícula regular;
não existe irregularidade registral do lote;
a discussão envolve exclusivamente interpretação administrativa temporária quanto aos documentos aceitos para liberação do alvará.

A empresa permanece acompanhando administrativamente a situação junto ao Município, buscando solução padronizada para os clientes impactados pela alteração de entendimento interno da Prefeitura.

Seguimos à disposição pelos canais oficiais para acompanhamento do caso.

Atenciosamente,
Central Gold de Atendimento ao Cliente

E minha obra parada como fica ???

Prezada Josiane,

Compreendemos os impactos relatados e esclarecemos que a empresa vem atuando diretamente junto ao Município justamente para normalização administrativa da situação e definição do procedimento que permita a continuidade regular das aprovações.

Contudo, é importante registrar que a análise, aprovação e emissão de alvará constituem atos administrativos exclusivos da Prefeitura, não sendo a empresa responsável pelo prazo interno de tramitação do órgão público ou pela interpretação momentaneamente adotada pelos setores municipais.

Ainda assim, diante dos casos apresentados, o jurídico da empresa já realizou reuniões com a Procuradoria do Município, ocasião em que foi identificado que a exigência vinha sendo aplicada de forma mais restritiva do que o inicialmente previsto, motivo pelo qual está sendo estruturado procedimento administrativo complementar para adequação das autorizações de construção aos modelos aceitos pela Prefeitura.

A empresa segue acompanhando o tema institucionalmente, buscando a solução administrativa mais rápida e segura possível para os clientes impactados.

Permanecemos à disposição pelos canais oficiais para acompanhamento do caso.

Atenciosamente,
Central Gold de Atendimento ao Cliente