Paraná Clínicas

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

20/10/2025 às 12:05

ID: 229768041

Registro reclamação e pedido de reavaliação em relação à solicitação protocolada sob o n *****, visando autorização para o procedimento 40103919 - Vídeoeletroencefalograma contínua invasiva para avaliação de tratamento cirúrgico de epilepsia - a cada 12 horas, assinado pelo (a) médico (a) assistente Dr (a). ***** - *****.
Este exame já foi feito algumas vezes, pela propria paraná Clincas, e agora que o tratamento está avançando, e é necessário o exame para verificar se o tratamento está dando os resultados esperados e se há alguma lesão , a empresa nega o pedido.

Contesto a negativa, baseado nos seguintes argumentos:
1. A indicação médica é soberana e essencial para o tratamento
O procedimento de vídeoeletroencefalograma contínuo invasivo (código 40103919) foi prescrito pelo médico neurologista assistente, especialista na área de epilepsia, como indispensável para o correto diagnóstico e definição do tratamento cirúrgico do beneficiário. Conforme a medicina baseada em evidências, este exame é crucial para localizar precisamente o foco das crises epilépticas, sendo etapa necessária antes de qualquer intervenção cirúrgica de epilepsia refratária. Não cabe à operadora do plano de saúde questionar a técnica/ tratamento recomendado pelo profissional de confiança do paciente.
2.O Código de Defesa do Consumidor protege a vida e a saúde
A recusa viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cláusulas contratuais que restrinjam direitos fundamentais, como o direito à saúde e à vida, são consideradas nulas de pleno direito.
3.O rol da ANS é exemplificativo, e não taxativo
A jurisprudência recente tem entendido que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é meramente exemplificativo.O que determina a cobertura é a necessidade médica, e não a inclusão ou não do procedimento em uma lista, sendo esta referência mínima.