Parceiro Magalu

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Diadema - SP

12/08/2026 às 18:14

ID: 256313111

**ASSUNTO: CONTESTAÇÃO DE DÉBITO, COBRANÇA DE JUROS E DESCONTOS CONTÍNUOS FALHA OPERACIONAL NO ENVIO**

Venho formalizar uma reclamação e contestação do débito que está sendo descontado continuamente dos valores das minhas vendas no Magalu.

O problema teve origem em um envio realizado por mim através da plataforma. O envio foi encaminhado à agência indicada pelo próprio Magalu, porém a agência **não aceitou a postagem/recebimento da mercadoria**, fazendo com que o envio permanecesse parado na agência sem que eu pudesse concluir a operação normalmente.

Posteriormente, o próprio Magalu realizou a liberação/estorno do valor para minha conta, razão pela qual considerei a operação encerrada e utilizei o valor que havia sido disponibilizado pela própria plataforma.

Após isso, o Magalu passou a gerar um débito referente à operação e vem realizando **descontos sucessivos diretamente das minhas vendas**, sendo que o débito permanece sendo cobrado e, aparentemente, continua sofrendo acréscimos/encargos, fazendo com que a dívida nunca seja efetivamente encerrada.

**CONTESTO EXPRESSAMENTE A COBRANÇA DOS JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS**, uma vez que a origem do problema não decorreu de uma recusa minha em cumprir a operação, mas de uma falha operacional relacionada ao processo de envio, que não foi aceito pela agência.

O Código Civil, em seu art. 395, estabelece que o devedor responde pelos prejuízos decorrentes da mora, além de juros e atualização, ou seja, a cobrança de encargos de mora pressupõe a existência de responsabilidade pelo atraso/inadimplemento. O próprio Código Civil também estabelece, no art. 394, que a mora deve ser analisada em relação ao cumprimento da obrigação no tempo, lugar e forma estabelecidos.

No presente caso, solicito que o Magalu demonstre de forma clara e documental **qual foi exatamente a obrigação que deixei de cumprir, em qual data teria ocorrido o inadimplemento e por qual motivo os encargos estão sendo atribuídos a mim**, considerando que o problema inicial ocorreu no processo de postagem/recebimento do envio.

Também solicito a aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, evitando que uma falha operacional da própria [Editado pelo Reclame Aqui] de prestação do serviço gere encargos financeiros indefinidos ao vendedor.

### SOLICITO:

1. **Suspensão imediata dos descontos** referentes ao débito contestado até a conclusão da análise.

2. **Revisão integral do débito**, separando claramente:

* valor principal;
* juros;
* multas;
* correção monetária;
* demais encargos;
* valores já descontados das minhas vendas.

3. **Cancelamento/estorno de todos os juros, multas e encargos** gerados em decorrência do problema operacional relacionado ao envio.

4. Apresentação de uma **memória de cálculo completa**, demonstrando como o débito foi constituído e por que ele continua sendo descontado das minhas vendas.

5. Caso sejam identificados valores cobrados indevidamente, solicito o **estorno/restituição dos valores descontados indevidamente**.

6. Que o Magalu informe expressamente **qual cláusula contratual autoriza a cobrança e os descontos realizados**, bem como a metodologia utilizada para atualização do débito.

7. Que seja informado por escrito **qual é o saldo principal efetivamente devido**, sem juros, multas ou encargos contestados.

8. Que, após a revisão, seja realizada a **regularização definitiva da conta**, evitando que novos descontos ou encargos continuem sendo gerados indefinidamente.

Ressalto que **não estou me recusando a solucionar eventual valor principal que seja efetivamente comprovado como devido**. O que estou contestando é a atribuição a mim de encargos decorrentes de uma situação cuja origem está relacionada à própria operação de envio e à posterior liberação do valor pela plataforma.

Caso a empresa mantenha a cobrança, solicito que apresente resposta fundamentada, acompanhada de todos os documentos, registros da operação, histórico do envio, motivo da recusa da agência, data da liberação do valor e memória de cálculo do débito.

Não havendo solução administrativa, reservarei o direito de apresentar a documentação aos órgãos competentes de defesa do consumidor e demais medidas administrativas/judiciais cabíveis para contestação da cobrança e dos valores descontados.

Aguardo a **revisão integral do débito e o cancelamento dos encargos que não sejam de minha responsabilidade**.

Atenciosamente,

[Marco Antonio dos santos]

*****

[R$ 560,00]

Para evitar açoes judiciais favor extornar a cobrança, cobre apenas o valor devido sem juros em encargos!