Cobrança abusiva, ausência de contrato e possível empréstimo ilegal

Reclamação resolvida

Resolvido

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São Paulo - SP

01/05/2025 às 06:52

ID: 216028041

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Contratei um empréstimo com a empresa Parcela Diária LTDA, e iniciei os pagamentos conforme combinado. No entanto, devido a bloqueios judiciais em minha conta (sem qualquer relação com esta empresa), tive minha renda comprometida. Sou motorista de aplicativo, e esses bloqueios impossibilitaram meu trabalho, já que todo o valor recebido é bloqueado automaticamente.

A empresa, entretanto, adota uma prática completamente abusiva: após apenas dois dias de atraso, a parcela dobra de valor. Ou seja, se atraso 10 parcelas, devo pagar 20. Isso é inadmissível e não tem respaldo legal. Nenhuma instituição financeira séria age dessa forma.

Outro ponto grave: nunca recebi o contrato assinado. Solicitei várias vezes, via site e WhatsApp, e a resposta é sempre que "foi informado na ligação". Não me lembro de ter sido explicado que o valor da dívida dobraria dessa maneira absurda.

Essas práticas ferem diretamente o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cláusulas desproporcionais e abusivas. Também podem configurar [Editado pelo Reclame Aqui] como usura, agiotagem e até [Editado pelo Reclame Aqui], considerando que não encontrei registros da empresa como instituição financeira autorizada pelo Banco Central para conceder crédito.

Reivindico:

O envio imediato do contrato assinado;

A revisão dos valores cobrados, com base na legislação vigente;

A remoção de encargos abusivos e ilegais;

Uma solução justa e transparente.


Se a empresa deseja que eu continue o pagamento, que seja de forma correta e dentro da lei. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis nos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, na Justiça.

Afinal, vocês cobram com tom firme e direto no WhatsApp. Agora eu pergunto: E aí, como vamos resolver isso?

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Resposta da empresa

01/05/2025 às 09:30

Olá Eduardo!
Tudo bem?

Agradecemos o seu relato e informamos que sua solicitação já foi direcionada ao nosso time responsável. Nossa equipe entrará em contato com você em breve para esclarecer todos os pontos e conduzir a tratativa de forma transparente e responsável.

Reforçamos nosso compromisso em resolver a situação com total clareza e dentro das normas vigentes.

Atenciosamente,
Equipe Parcela Diária

Réplica do consumidor

01/05/2025 às 09:37

Olá, equipe Parcela Diária,

Agradeço o retorno, mas reafirmo que as condições aplicadas são manifestamente abusivas e violam o Código de Defesa do Consumidor. Seguem trechos da nossa conversa para registro público (dados sensíveis redigidos):

> [01/05 09:07] (Editado Pelo Reclame AQUI) Parcela Diária ((Editado Pelo Reclame AQUI)):
No caso de dois ou mais atrasos no pagamento, mesmo em dias diferentes, será aplicada uma multa por juros equivalente ao valor de sua diária.



> [01/05 09:21] (Editado Pelo Reclame AQUI):
No meu caso, transformaram 26 parcelas em 37 (aumento de 42% no total), quando o CDC limita multa de mora a 2% e juros a 1% ao mês (art. 52, 1).




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Pontos que ainda não foram atendidos:

1. Contrato Completo
Envio imediato, em PDF assinado digitalmente, com todos os meus dados, valores, prazos, taxas e registro de aceite.


2. Demonstrativo de Cálculo
Planilha discriminada com datas de vencimento, multas e juros que justificam o salto de 26 para 37 parcelas.


3. Revisão de Valores
Cálculo conforme o limite legal de 2% de multa e 1% a.m. de juros. Estorno ou abatimento dos valores excedentes.


4. Suspensão da Cláusula Abusiva
Interrupção imediata da aplicação de qualquer parcela extra até conclusão da revisão contratual.




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Prazo: aguardo resposta detalhada em até 48 horas pelo WhatsApp ou e-mail já cadastrados.
Caso contrário, registrarei reclamações no Procon, no Banco Central, na Plataforma https://******* e avaliarei providências judiciais.

Atenciosamente,
(Editado Pelo Reclame AQUI)

Réplica do consumidor

02/05/2025 às 10:31

Olá, Parcela Diária,

1. Negociação por escrito
Reafirmo que não me recuso a negociar, apenas exijo que tudo seja por WhatsApp, para que haja registro documental. Vocês têm se recusado sistematicamente, violando meu direito à informação clara e acessível (CDC, art. 6, III).


2. Ameaças infundadas
As menções à suspensão de CNH por inadimplência e à notificação extrajudicial configuram coação (CDC, art. 39, IV) e veiculam informação [Editado pelo Reclame Aqui]. Peço que cessem imediatamente essas práticas.


3. Contrato e cálculo
Até o momento, não recebi o contrato completo nem o demonstrativo detalhado que justifique o acréscimo de 5 parcelas. Exijo, agora, que sejam enviados por escrito:

PDF assinado digitalmente com meus dados, valor financiado, cronograma original e revisado.

Planilha discriminando datas, valores de cada parcela, multa de 2% e juros de 1% a.m. (art. 52, 1, CDC).



4. Próximos passos
Caso não recebam essas informações por escrito, registrarei novas reclamações no Procon, na Plataforma https://*******, no Banco Central e avaliarei medidas judiciais por cláusulas abusivas, usura e coação.



Aguardo retorno objetivo e por escrito.

Atenciosamente,
(Editado Pelo Reclame AQUI).

Réplica da empresa

02/05/2025 às 10:40

(Editado Pelo Reclame AQUI), nosso time de negociações tentou diversas vezes entrar em contato com você pelos canais disponíveis para negociação, porem você se recusa a ter este contato, querendo que te contatemos por uma plataforma que não é a nossa oficial de negociações, seguimos dispostos a negociar os seus débitos nos canais de atendimento que disponibilizamos e também esclarecer todas as suas dúvidas e alegações sem nenhum fundamento, tambem temos disponivel nosso time juridico para te auxiliar com as suas questões, fique a vontade para nos contatar em qualquer uma das ocasiões, desde ja muito Obrigado. Estamos a disposição.

Consideração final do consumidor

03/05/2025 às 12:10

Empresa comete uma série de irregularidades legais. Não tem autorização do banco central para poder fornecer empréstimos ou uma conta digital. Juros estremamente abusivos que configuram prática de agiotagem. Não recomendo para ninguém.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

0

Consideração final da empresa

05/05/2025 às 18:56

Boa noite, sentimos muito que você não tenha se informado corretamente antes de escrever a mensagem acima, nossa empresa cumpre com todas as regulamentações vigentes, visando que somos um corresponde bancário conforme descrito em nosso site, app, contratos e termos, os quais você mesmo nos disse que ignorou e apenas aceitou. Os juros e condições são rigorosamente explicados em diversas etapas em nossos anúncios, site e formulário para cadastro, antes e durante a contratação do empresário, estamos a disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre a legitimidade de nossa operação, desde já Muito obrigado.