Apropriação indevida (Art. ******* do Código Penal), e outros

Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
27/11/2024 às 17:30
ID: 203054891
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesComprei uma luminária que chegou à minha casa com defeito: o produto veio completamente torto, impossibilitando seu uso correto. Após entrar em contato com a empresa, me informaram que o produto seria retirado da minha residência para troca. Mais tarde, disseram que aquela era a última peça disponível e, portanto, fariam a devolução do valor pago.
O produto foi retirado da minha casa há **mais de 4 dias**, mas até o momento **o pagamento não foi devolvido**, como manda o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa afirmou que só realizará a devolução após o produto chegar à sua sede, no interior de São Paulo, ignorando o direito do consumidor à devolução imediata em casos de defeito (Art. 18 e 26 do CDC).
Ao expor pacientemente a legislação que garante meus direitos, recebi respostas desdenhosas e uma postura de descaso. Essa conduta não só demonstra **falta de atenção ao consumidor**, mas também pode configurar:
- **Descumprimento de oferta e contrato** (Art. 35 do CDC), ao não efetuar a devolução como prometido.
- **Apropriação indevida** (Art. ******* do Código Penal), ao reter meu dinheiro mesmo após a devolução do produto defeituoso.
- **Prática abusiva** (Art. 39, II e IV do CDC), ao condicionar o reembolso a fatores externos e arbitrários.
A devolução do valor deveria ser feita **imediatamente** após a retirada do produto defeituoso, e não condicionada a trâmites internos da empresa que não dizem respeito ao consumidor. Essa postura é desrespeitosa e causa prejuízo moral.
Diante disso, pretendo entrar com as **medidas judiciais cabíveis**, incluindo um pedido de indenização pelos danos causados. Espero que a empresa tome uma atitude imediata para resolver o problema.
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Resposta da empresa
27/11/2024 às 19:15
Boa noite, Rodrigo!
Primeiramente sentimos muito pelo produto ter chegado avariado.
Mesmo reforçando a embalagem esses problemas podem acontecer. Normalmente por algum descuido no transporte.
Em momento algum agimos com descaso ou de forma desdenhosa como mencionou. Sempre fomos solícitos e cordiais, inclusive ao atender o pedido do senhor para retirar o produto em sua casa já que não poderia se deslocar até os Correios com a autorização de postagem. Encontramos então uma transportadora em sua região para realizar a coleta.
Como o senhor realizou a compra no MadeiraMadeira, são eles os responsáveis pela parte financeira e eles que farão o reembolso de acordo com sua política. Nós apenas vamos informar ao Marketplace que recebemos o produto e que está tudo certo para realizarem o reembolso.
Acredito que o produto já esteja chegando em nosso estabelecimento. Como passou das 18h não conseguimos mais contato com a transportadora Generoso, do Rio de Janeiro, para verificarmos o rastreio. Peço que aguarde até amanhã para confirmarmos com eles.
Diante da explicação, mostramos que não estamos realizando nada do que nos acusou acima. Vamos avisar ao Marketplace para realizarem o reembolso; não estamos com seu dinheiro pois são eles os responsáveis e detentores do pagamento; não estamos condicionando o reembolso.
Reforçamos novamente nossa cordialidade e rápido atendimento, evitando assim quaisquer danos.
Estamos à disposição nesse canal, em nosso contato nas notas fiscais, no WhatsApp ou até mesmo no MadeiraMadeira para tirar quaisquer outras dúvidas.
https://*******, Lucas Couto - Paris Luz.
Réplica do consumidor
27/11/2024 às 19:29
Que tom diferente Lucas! Que bom que me fiz entender! Aguardo a solução definitiva.
Réplica da empresa
29/11/2024 às 17:31
Boa tarde, Rodrigo!
Conseguimos resposta hoje da Transportadora Generoso.
A previsão de entrega é 06/12. Assim que recebermos o produto já avisaremos ao MadeiraMadeira que o produto chegou para que possam fazer o reembolso ao senhor.
Obrigado pela paciência. Em breve estará resolvido!
Estamos à disposição caso precise de mais informações!
https://*******,
Lucas Couto - Paris Luz
Réplica do consumidor
30/11/2024 às 11:01
O valor não foi devolvido ainda e o [Editado pelo Reclame Aqui] previsto no código de defesa do consumidor já foi cometido e eu na falta do pagamento já tenho transtornos. A empresa se recusa a cumprir o que determina a lei de forma que não me resta outra opção são acionar a Justiça.
Réplica da empresa
02/12/2024 às 14:12
Boa tarde, Rodrigo.
Passamos seu caso para o MadeiraMadeira e eles vão analisar se já podem fazer o reembolso.
Lembrando que a devolução será dentro das políticas do MadeiraMadeira.
Lucas Couto- Paris Luz
Réplica da empresa
03/12/2024 às 15:09
Boa tarde, Rodrigo.
Conforme explicado pela atendente do MadeiraMadeira, a política de reembolso exige que o lojista confirme o recebimento do produto, garantindo as regras de devolução, para realizarem o reembolso.
Recebemos hoje, antes do previsto, e já reabrimos o protocolo de cancelamento.
Em breve vai receber algum contato do MadeiraMadeira sobre a forma de reembolso.
Obrigado novamente pela paciência.
https://*******,
Lucas Couto - Paris Luz.
Consideração final do consumidor
10/12/2024 às 16:29
NÃO RECOMENDO ESSA LOJA. PRECISEI DESENHAR PARA FAZER O DONO ENTENDER COM QUEM ELE ESTAVA FALANDO. TOTALMENTE INCAPAZ DE DESEMPENHAR TAL FUNÇÃO. E O PRODUTO NÃO É BOM.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
10/12/2024 às 20:34
Boa noite, Rodrigo.
Agradecemos o seu feedback e lamentamos que a experiência de compra não tenha atendido às suas expectativas. Prezamos pela transparência e queremos esclarecer mais uma vez o processo envolvido.
A compra foi realizada pelo marketplace MadeiraMadeira, e, conforme a política desse canal de vendas, o reembolso é efetuado pelo próprio MadeiraMadeira, após a confirmação do recebimento do produto devolvido pelo lojista. Seguimos rigorosamente essas diretrizes e não temos como realizar o reembolso diretamente antes dessa etapa.
Com relação às suas alegações, entendemos que pode ter havido uma interpretação equivocada sobre o processo. Desde o início, nossa equipe buscou atuar com cordialidade e dentro dos limites do que está ao nosso alcance. Reforçamos que não houve nenhuma apropriação indevida ou desrespeito ao consumidor.
Estamos no mercado desde ******* e temos muito orgulho de nossa história, atendimento, cordialidade e justiça, refletido em quase nenhuma reclamação registrada em plataformas públicas como o Reclame Aqui.
Lamentamos que, mesmo com a situação resolvida, o senhor não tenha se sentido atendido como esperava. Permanecemos à disposição para qualquer outra dúvida ou necessidade.
https://*******,
Lucas Couto - Paris Luz