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Indaiatuba - SP

12/03/2021 às 18:03

ID: 120921925

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Fiz uma compra no site dia 07/03/21 um sapato no valor de R$ 49,99 + frete de R$14,68 total da compra R$ 54,58 porém pedi a devolução para que cancelarem meu pedido. Fui informado por e-mail que deveria posta no correios, pedi o código de repostagem e eles falaram que iriam me reembolsar, nada disso aconteceu eles estornaram 49,99 do meu cartão e paguei 2 fretes o de entrega e o de devolução, pedi para a funcionária falar com o gerente para que entrasse em contato comigo e nada disso aconteceu. Essa empresa é péssima não resolvem os problemas e ainda querem se aproveitar dos clientes.

"O frete de devolução do produto fica a cargo do cliente."

Tudo sobre compra pela internet baseado no CDC(CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR):

bitConsumidor: O que é prazo de arrependimento?

CDC: É um prazo de 7dias, contados a partir da data de recebimento do produto, dentro do qual o consumidor pode devolver o produto para a loja, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou seja, se o produto não o agradar o consumidor, não importando porquê, ele tem todo o direito, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo sem precisar se justificar. Este prazo de arrependimento é aplicável não apenas à Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada fora do estabelecimento comercial (por telefone ou catálogo, por exemplo).
Consumidor: Quando usar esse prazo?

CDC: Como o consumidor não tem condições de analisar todas as características de um produto sem tê-lo em mãos, o prazo de arrependimento tem de ser visto pelos lojistas como um incentivo ao consumo, já que o consumidor fica seguro de que não será [Editado pelo Reclame Aqui] caso suas expectativas não sejam atendidas.
bitConsumidor: Devolução do frete

CDC: Se o cliente devolve o produto dentro do prazo de arrependimento todos os valores pagos pelo consumidor, inclusive o frete, têm de ser devolvidos.

bitConsumidor: Quem se responsabiliza pela despesa do frete de devolução?

CDC: A loja arca com a despesa. O consumidor não pode ser responsabilizado pelo risco de mercado da loja que optou por vender seu produto pela Internet. A loja tem de assumir todos os riscos que fazem parte desse tipo de comércio, inclusive os financeiros. Afinal, ele tem custos menores porque não precisa de ponto, vendedores para atender o cliente, segurança...

bitConsumidor: Troca de produto a loja arca com as despesas do frete?

Procon: Não. É uma dúvida comum, mas não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento não se aplica a trocas, mas a devoluções. O consumidor tem 7 dias para devolver o produto. Trocar não é a mesma coisa que devolver.


O consumidor devolve o produto por que ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importa o motivo, e não porque não serviu.


Quando um sapato fica pequeno e ele quer um maior por exemplo, ele está trocando por outro, e não devolvendo.


Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.


bitConsumidor: Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado?

CDC: A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.

bitConsumidor: Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete?

CDC: Quando realizar uma troca não obrigatória por lei, como a numeração errada de um sapato comprado pela Internet. Se o consumidor calça 37 e arriscou um 36, ele arca com o aperto.

bitConsumidor: A loja não é obrigada a trocar o produto sem defeitos?

CDC: Se o produto não tem defeitos, a loja não é obrigada a trocar. A maior parte das lojas virtuais realiza trocas, desde que o consumidor arque com as despesas de envio e reenvio do produto. Mas, atenção! Isso deve estar claramente explicado no site, senão, a loja tem de arcar com as despesas de frete, já que não avisou ao consumidor que ele teria essa despesa.

E caso ele não queira respeitar, diga que vai denunciá-lo no PROCON FEDERAL, para lançá-lo na cartilha anualmente das Empresas que desrespeitam o Consumidor, ok!!!