Revendedora não transfere documentação de veículo há mais de 1 ano risco de multa e apreensão

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Macapá - AP

30/01/2026 às 20:51

ID: 239356063

Em 01/06/2024, adquiri junto à revendedora PARK VEÍCULOS LTDA, CPNJ: *****, localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lobaerd, 1726, Bairro Central, um veículo Marca: HYUNDAI, Modelo: HB20 C.STYLE/C.PLUS 1.6 FLEX 16V AUT., Ano/Modelo: 2016, Cor: BRANCA, Combustível: GASOLINA, Chassi: *****, Placa: *****, Renavam: *****, mediante contrato de compra e venda e financiamento em 48 parcelas, estando atualmente na vigésima parcela, com todas as obrigações financeiras rigorosamente em dia.
Apesar do longo tempo decorrido desde a compra, a revendedora não realizou a transferência da documentação do veículo para o meu nome, nem providenciou a regularização junto ao órgão de trânsito, ultrapassando de forma absurda o prazo legal de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Em razão dessa omissão, estou impossibilitada de emitir o CRLV em meu nome e de pagar o IPVA diretamente, ficando dependente da boa vontade da empresa para cumprir obrigações que são minhas por direito. No ano passado, a situação só foi contornada por meio de despachante indicado pela própria revendedora, o que não resolveu o problema de forma definitiva.
Atualmente, mesmo com o financiamento e demais pagamentos em dia, estou circulando com o veículo sem a documentação regularizada em meu nome, ficando exposta diariamente a risco de autuação, apreensão do veículo e outros prejuízos legais, situação que gera insegurança, desgaste emocional e transtornos constantes.
Ressalto que diversas tentativas de contato foram feitas junto à revendedora para solução amigável, sem retorno eficaz ou providências concretas.
Diante da inércia da empresa e da gravidade da situação, foi necessário inclusive registrar Boletim de Ocorrência, como forma de resguardar meus direitos.
Não é aceitável que um consumidor, após mais de um ano de espera e com todas as obrigações financeiras em dia, permaneça nessa situação por falta de responsabilidade da empresa vendedora.

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