Cobrança indevida e venda casada em rodízio de pizza

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
29/05/2026 às 22:36
ID: 250088851
Venho por meio deste registrar minha total indignação com a postura abusiva e o desrespeito ao consumidor praticados na unidade do Shopping Nova América.
Compareci ao estabelecimento acompanhada de convidados para um rodízio de pizza. Logo na chegada, fomos surpreendidos com uma comanda onde o "Rodízio + Refil" já vinham previamente assinalados (ticados). Ao solicitar a retirada do refil que não havia sido solicitado, fui informada de que a exclusão só poderia ser feita pela gerência. Para piorar a situação, nenhum gerente estava disponível no momento para efetuar o cancelamento, gerando um clima extremamente constrangedor e um desgaste desnecessário na frente dos meus convidados. Fui praticamente coagida a aceitar a cobrança para não estragar o momento.
Não bastasse a clara prática de venda casada (infração ao Art. 39, I do CDC) e o constrangimento imposto pela falta de funcionários para resolver o problema, a situação piorou no caixa. Devido ao grande fluxo e à enorme fila, efetuei o pagamento do valor total indicado pelo funcionário. Ao conferir a nota fiscal logo após pagar, notei que foi embutida, de forma totalmente omissa e sem qualquer consulta prévia, uma taxa descrita como "Gorjeta Praticada".
De acordo com a Lei Federal n 13.419/17 e a Lei Estadual-RJ n 8.131/18, a taxa de serviço/gorjeta é 100% opcional e o consumidor deve ser expressamente consultado antes da cobrança. Embutir o valor direto no total do pagamento, aproveitando-se do fluxo da fila e do cansaço do cliente, configura prática abusiva e violação ao direito de informação prévia (Art. 6, III do CDC).
Diante do exposto, exijo uma postura séria da rede e o estorno imediato dos valores cobrados indevidamente (tanto da taxa de serviço cobrada sem consentimento quanto dos valores de refil que fomos obrigados a pagar devido à ausência de gerência), preferencialmente em dobro, conforme garante o Artigo 42, parágrafo único do CDC para cobranças indevidas.
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Resposta da empresa
31/05/2026 às 15:07
Senhora Danielle, lamentamos profundamente pelo ocorrido, como informado pelo WhatsApp, iremos realizar o estorno referente ao refil e gorjeta praticada, para maiores informações estaremos a disposição através do whatsApp.