Descumprimento da lei 12.933/2013
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
25/07/2026 às 10:59
ID: 254814421
Descumprimento da lei 12.933/2013 referente as meias a serem disponibilizadas. Por lei, estudantes possuem direito a meia-entrada e, nesse parque, eles descumprem ao não permitir meia-entrada estudante.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 11:23
Olá Maria!
Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco. Buscamos contato através do telefone aqui cadastrado, mas não tivemos retorno. Queremos aproveitar este espaço para esclarecer a respeito do desconto de meia-entrada.
Sobre a solicitação, a Lei Federal n 12.933/2013 estabelece a concessão desse benefício para eventos de caráter artístico, cultural e esportivo, realizados de forma temporária ou transitória. Por se tratar de um atrativo turístico de funcionamento permanente, o Parque do Caracol não se enquadra nas condições previstas pela legislação para aplicação da meia-entrada estudantil.
Dessa forma, o benefício não é aplicável aos ingressos do parque. Essa informação é disponibilizada em nossos canais oficiais de venda e atendimento, para que nossos visitantes possam realizar a compra com clareza e segurança.
Permanecemos à disposição!
Abraços,
Raquel.
Equipe Parque do Caracol