Parque Caracol se recusa a vender meia entrada para estudante e dificulta estorno de ingressos

Em réplica
Brasília - DF
09/07/2026 às 19:21
ID: 253532339
Conforme a Lei Federal n 12.933/2013, que permite a compra de ingressos com meia entrada para estudantes matriculados no ensino fundamental, médio, graduação e especialização, com a devida apresentação de carteirinha de estudante, foi vedada pelo Parque Caracol, informando que não haviam a necessidade de vender ingresso de meia entrada, porém, conforme inscrição na Receita Federal referente ao Ramo de Atividade do Parque Caracol, CNAE: 9321-2/00 - Parques de diversão e parques temáticos.
Art. 1 É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
O parque obrigatoriamente deveria oferecer o ingresso de meia entrada a qualquer estudante mediante a Lei informada acima.
A partir desse questionamento, a empresa continuou afirmando que não precisava seguir com a venda de meia entrada que para mim é devida. Por fim, após mais de uma hora aguardando o estorno dos ingressos que comprei de forma devida, não havia um gestor para me atender e ainda informaram que eu só poderia cancelar a compra dos ingressos por meio do WhatsApp, não poderia ser por telefone, onde o atendente do guichê havia orientado inicialmente.
Bem decepcionante a experiência que tive com a minha família neste local, tanto quanto a infração da empresa quanto no atendimento.
Tenho o direito de requerer a aplicação da referida Lei e o Parque Caracol está infringindo ao não exercê-la, cabendo denúncia e penalidade por parte da administração municipal.
Observação: De todos os parques que frequentei em minha viagem, somente o Parque Caracol se recusou em vender o ingresso de meia entrada ao estudante.
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Resposta da empresa
10/07/2026 às 17:02
Olá, Ana!
Agradecemos pela troca de mensagens e pelo tempo dedicado em contato conosco!
Todas as informações em relação ao combinado foram enviadas ao seu e-mail.
Nos mantemos à disposição em todos os nossos canais de comunicação!
Abraços, Breno.
Relacionamento com o Cliente
Réplica do consumidor
12/07/2026 às 13:34
A Empresa respondeu apenas quanto ao estorno do ingresso e não respondeu quanto ao não fornecimento de ingressos de meia estudante.
Réplica da empresa
14/07/2026 às 16:05
Olá, Ana!
Nós do Parque do Caracol gostaríamos de reforçar que a política para estudantes em nosso Parque segue o que determina a Lei Federal 12.933/2013, que garante o benefício em eventos culturais, artísticos e esportivos de caráter transitório, e não em atrativos turísticos fixos como os de Canela e Gramado.
O Parque reforça seu compromisso com a inclusão e democratização do acesso ao turismo, oferecendo condições especiais para os públicos previstos em lei. Seguimos trabalhando para proporcionar uma experiência inesquecível e sustentável a todos os visitantes.
Nos mantemos à disposição para o que precisar!
Abraços, Breno.
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