Parque Unipraias nega meia-entrada para estudante, desrespeitando lei federal.

Prezada Cliente,

Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos sinceramente que sua visita ao Parque Unipraias tenha sido marcada por insatisfação. Entendemos o quanto situações como essa geram desconforto e agradecemos a oportunidade de esclarecer nosso posicionamento.

Em relação ao benefício da meia-entrada para estudantes, o Parque Unipraias segue a legislação vigente, especialmente a Lei n 12.933/2013 e o Decreto n 8.537/2015, que regulamentam o direito à meia-entrada em território nacional. Conforme previsto na legislação, o benefício é destinado ao acesso a cinemas, teatros, espetáculos artístico-culturais e esportivos, bem como eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.

O Parque Unipraias possui atividade principal voltada ao turismo permanente, caracterizando-se como atração turística em funcionamento contínuo, e não como evento temporário ou sazonal. Por esse motivo, o benefício estudantil é aplicado em ocasiões específicas nas quais promovemos eventos enquadrados na legislação mencionada.

Inclusive, no dia 13/04/2026, durante a realização do DNA Dia Nacional da Alegria, evento especial promovido no parque, foi disponibilizada a meia-entrada para estudantes, em conformidade com a legislação aplicável a esse tipo de ocasião.

Ressaltamos ainda que o Parque, desde sua inauguração em 1999, sempre buscou ampliar o acesso de diferentes públicos, oferecendo gratuidades e descontos para crianças pequenas, idosos, pessoas com deficiência e outras categorias previstas em lei, sempre pautado pelo respeito aos visitantes e pelo cumprimento das normas vigentes.

Sentimos muito que o atendimento recebido não tenha transmitido com clareza essas informações no momento da sua visita. Seu relato é importante e será considerado internamente para aprimorarmos cada vez mais nossa comunicação e a experiência oferecida aos nossos visitantes.

Seguimos à disposição e esperamos ter a oportunidade de recebê-la novamente para proporcionar uma experiência mais positiva.

Atenciosamente,
Equipe Unipraias

Olá...
Venha respeitosamente produzir uma réplica daquilo que ja foi tratado aqui. Realizando a leitura de tudo que a empresa afirma como elementos para justificar a negativa de acesso a um direito garantido por lei, percebo que estamos diante de uma interpretação de texto....de lei.
O dispositivo legal apresentando como fundamento para oferecer a meia-entrada estudantil apenas em dias específicos, trás em seu texto o termo " lazer", ou seja, em espaços e eventos com o propósito de promover o lazer.
Logo, me parece que norma jurídica não está sendo devidamente interpretada. Resultando em prejuízos ao usuários dos serviços oferecidos pelo Parque Unipraias.

Olá!

Agradecemos novamente pelo seu retorno e pela exposição do seu entendimento sobre o tema.

Esclarecemos que o Parque Unipraias permanece seguindo o entendimento jurídico já apresentado anteriormente, bem como as orientações legais aplicáveis ao segmento em que atua.

Inclusive, quando há realização de eventos específicos enquadrados dentro das condições previstas na legislação, a meia-entrada estudantil é devidamente disponibilizada. Como exemplo recente, no dia 17/05/2026, ocorreu um evento realizado em parceria com a Studio Velocity, modelo de ciclismo indoor com foco em ritmo e experiência esportiva, ocasião em que foi aplicada a política de meia-entrada estudantil ao público participante.

Além disso, reiteramos que o entendimento adotado pela empresa também se fundamenta em manifestações e interpretações já constantes em procedimentos administrativos anteriores, incluindo o Auto de Constatação n ***** do PROCON de Balneário Camboriú, no qual foi debatida justamente a distinção entre atrações turísticas permanentes e eventos específicos de lazer e entretenimento.

Dessa forma, o Parque Unipraias segue atuando em conformidade com o entendimento jurídico atualmente aplicado às suas atividades. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Parque Unipraias